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Destaques – Danos morais

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que condenou a Coleurb Coletivo Urbano a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 36 mil a um trabalhador argentino que passou por uma pré-contratação frustrada. A decisão é da 7ª Turma. O trabalhador informou na reclamação trabalhista que morava com a família em Buenos Aires, Argentina. Por sempre atuar na área de recursos humanos, foi convidado pela Coleurb para reestruturar o seu departamento. Passou por várias entrevistas até receber o convite para ocupar o cargo de diretor de recursos humanos, com salário de R$ 12 mil. Ao aceitar o novo emprego, pediu demissão do banco e da universidade em que trabalhava na Argentina, se desfez de grande parte dos bens e se mudou com a esposa e o filho para Passo Fundo (RS). Ainda segundo seu relato, no ato da contratação, aceitou um empréstimo de R$ 10 mil da empresa para custeio das despesas com a mudança. O valor seria descontado em prestações mensais, sem acréscimo de juros. Passados quase três meses, foi dispensado no último dia do contrato de experiência. No acerto da rescisão, a empresa descontou o empréstimo. Ao pedir indenização, o trabalhador sustentou que ele e sua família ficaram completamente desamparados. O filho interrompeu os estudos por não conseguir pagar as mensalidades, e a família precisou rescindir o contrato de locação do apartamento, passando a morar na casa dos pais da esposa, brasileiros.

Rede social

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um ex-aluno de Escola Técnica Estadual a indenizar professor por danos morais. Ele teria postado, em rede social, imagens manipuladas, vinculando o professor ao consumo de álcool e drogas e supostas vantagens na comercialização de uniforme escolar. O valor foi fixado em R$ 10 mil reais e o aluno responderá pessoalmente pelos danos, porque, na publicação da sentença, já era maior de idade. O jovem alegava que as postagens foram publicadas em grupo privado na rede social Facebook, sem acesso a terceiros, em situação de brincadeira inserida num contexto habitual entre adolescentes. Contudo, testemunhas afirmaram que fotos foram impressas e colocadas nas paredes da escola e que o fato repercutiu negativamente entre todos os alunos e professores. Para o relator do recurso na 5ª Câmara de Direito Privado, desembargador James Siano, configurou-se ato ilícito, que comporta devida reparação por danos à imagem do professor, bem como para impor medida de caráter punitivo e educativo, a fim de coibir a reiteração da conduta.

Rescisão indireta

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta a um engenheiro eletrônico e de telecomunicações que comprovou que a Siemens deixou de cumprir várias obrigações trabalhistas durante os seis anos de contratação, a começar pela falta de registro na carteira de trabalho e pelos quatro anos ininterruptos sem férias. O vínculo de emprego só foi reconhecido em juízo. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais registrou que o engenheiro foi contratado para prestar serviços à Siemens por "várias cooperativas que eram meras intermediadoras de mão-de-obra", e que "a prova produzida não deixa dúvida quanto ao trabalho do engenheiro como empregado". Por isso, manteve a sentença quanto ao reconhecimento de vínculo de maio de 2005 a agosto de 2011. Porém, negou o pedido de rescisão indireta. Ao examinar o recurso do trabalhador, a 4ª Turma do TST entendeu que ao rejeitar o pedido, o TRT violou o artigo 483, alínea d, da CLT.

Fonte : Valor