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Destaques – Danos morais

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O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da ALL – América Latina Logística Malha Norte contra condenação ao pagamento de indenização a um maquinista que, após a jornada de trabalho, tinha que pernoitar em alojamento com condições precárias de higiene. A decisão é da 6ª Turma (ARR-103 85-88.2015.5.15.0082). Como os fatos ficaram comprovados nas instâncias inferiores, o recurso não foi conhecido. O maquinista, que trabalhou de 2005 a 2013 na ALL, afirmou na reclamação trabalhista que, quando a jornada se encerrava fora da sede, em São José do Rio Preto (SP), pernoitava em imóveis fornecidos pela empregadora. Segundo ele, tais alojamentos, chamados de "pernoites", eram "verdadeiros criadouros de ratos e baratas", e construídos em faixa de domínio da União que deveria ser reservada à via férrea. "A proximidade da linha férrea tornava impossível o repouso, sem falar no tremor do solo que cada vagão carregado com 100 toneladas causa", assinalou. O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) acolheu o pedido do trabalhador e condenou a companhia ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil. O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas manteve a sentença.

Disputa de marca

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) reformou sentença para condenar a Academia Stilo Fit de Ginástica a se abster de utilizar a marca mista "Stilo Fit" e o conjunto-imagem da parte autora, "SmartFit", sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil por infração. A academia também foi condenada a pagar indenização à apelante, a título de lucros cessantes, que será apurada em liquidação de sentença, conforme o critério do inciso III do artigo 210 da Lei de Propriedade Industrial (nº 9279/96). Após analisar o conjunto-imagem das empresas litigantes bem como o acervo probatório dos autos, incluindo o relatório da perícia judicial, a 3ª Turma Cível verificou a intenção da empresa ré de apropriar-se do prestígio comercial e da clientela da marca da autora, ao utilizar uma logomarca com semelhança nas cores, na grafia e no desenho. Os julgadores esclareceram que, para caracterizar a imitação de uma marca, não basta analisar a similaridade no nome utilizado, e sim todo o conjunto-imagem – o chamado trade dress (processo nº 0036934-13.2013.807.0007).

Células-tronco

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou pedido para tratamento com células-tronco, por considerá-lo ainda experimental e incipiente, havendo dúvidas a respeito da extensão de sua eficácia. Os desembargadores mantiveram sentença contrária a uma moradora de Rio Negrinho (SC), que sofre da doença de Machado-Joseph. No processo (número não divulgado), pede o pagamento pela União de tratamento em Bangkok, na Tailândia, e as despesas de acompanhante. A patologia é neurodegenerativa e conduz a incapacidades funcionais e motoras. A paciente já realizou o tratamento uma vez. Na ocasião, ela vendeu um imóvel para obter o dinheiro da viagem. Segundo relata, houve melhora no seu quadro, possibilitando que realizasse funções diárias com muito menos dificuldade. Querendo reforçar o tratamento, que custa um pouco mais de R$ 130 mil, recorreu à 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC). O pedido foi julgado improcedente e a autora recorreu ao TRF. Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeira, considerou que o tratamento pretendido ainda é experimental e não tem eficácia comprovada, pois não existem pesquisas em nível mundial sobre o tema e, por isso, não é possível afirmar os seus riscos.

  • Fonte : Valor