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Destaques – Dano moral por depressão

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Bradesco a indenizar em R$ 50 mil uma ex-gerente que teve quadro de depressão agravado em função das condições de trabalho. Para os ministros, a doença foi diretamente influenciada pela cobrança de metas excessivas, que implicavam críticas do superintendente feitas em público e de maneira depreciativa. A bancária alegou que conseguia cumprir os objetivos até a saída de um gerente de contas de sua equipe sem a redução proporcional das metas nem a nomeação de um novo gerente em tempo razoável. O superintendente não atendia seu pedido para a reposição de pessoal e, segundo testemunhas, cobrava, de forma enfática, o alcance de resultados. Após avaliação de desempenho, o banco a despediu sem justa causa, enquanto apresentava episódio depressivo grave. Apesar de reconhecer que as situações vivenciadas no banco contribuíram para o agravamento da depressão, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concluiu pela não ocorrência de assédio moral e absolveu o Bradesco da indenização de R$ 30 mil determinada pela primeira instância. Relator do recurso (RR-1485-42.2010.5.09.0088) ao TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado afirmou que houve assédio moral decorrente de cobranças de metas inviáveis, e o agravamento dos episódios depressivos estava relacionado às atividades desempenhadas pela empregada. Por unanimidade, a 3ª Turma acompanhou o voto do relator para estabelecer a indenização de R$ 50 mil.

Terceirização mantida

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 25621 ajuizada Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), que pretendia suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou ilícita a terceirização dos serviços de leiturista. Segundo o ministro, o pedido é incabível, pois o acórdão do TST se baseou unicamente em fundamentação legal infraconstitucional, o que não representa afronta ao enunciado da Súmula Vinculante (SV) 10 do STF, ao contrário do alegado pela empresa. Na reclamação, a Enersul sustentou que o TST afrontou o enunciado da Súmula Vinculante 10 do STF, porque teria declarado a inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei de Concessões, ainda que não expressamente, sem submetê-la ao Plenário ou ao Órgão Especial. De acordo com a súmula, viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência no todo ou em parte.

Condições de trabalho

A Odebrecht Engenharia e Construção Internacional foi condenada a indenizar em R$ 4 mil por danos morais um motorista de caminhão por ausência de condições sanitárias adequadas e fornecimento insuficiente de água potável numa frente de trabalho na rodovia BR-163, entre Rondonópolis (MT) e Sonora (MS). Segundo a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as condições de trabalho estavam em desacordo com a Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. O relator do recurso (ARR-24708-60.2015.5.24.0046) no TST, ministro Alberto Bresciani, votou para restabelecer a sentença condenatória, assinalando ser dever do empregador respeitar a consciência do trabalhador e evitar sua exposição a situações humilhantes, constrangedoras e degradantes, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Fonte : Valor