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Destaques | Curtas

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Testemunha em vídeo

Contradita é o ato processual pelo qual a parte requer que determinada pessoa não seja ouvida como testemunha, tendo em vista a existência de circunstâncias que afastam a idoneidade de seu depoimento. Em um caso analisado pelo juiz Vinicius Mendes Campos de Carvalho, na 4ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), a empresa reclamada contraditou uma testemunha que seria ouvida a pedido do trabalhador, afirmando que a advogada dele conduziu e orientou a testemunha no saguão do prédio em relação aos fatos da causa, pouco antes da audiência, o que comprometeu a lisura do depoimento. Como prova, exibiu um vídeo feito pelo celular do procurador da empresa. Mas o juiz não lhe deu razão. Após assistir o vídeo, o magistrado observou que a advogada do trabalhador apenas manteve uma conversa prévia com seu cliente e com a testemunha, voltada a resgatar fatos reais vivenciados no contexto do contrato. Ele não vislumbrou qualquer orientação ou fala no sentido de conduzir o depoimento da testemunha para determinado sentido e, por essa razão, rejeitou a contradita. De acordo com o magistrado, é conveniente que o advogado ouça, antes da audiência em que deverão depor, as testemunhas indicadas pela parte cujos interesses defende. Nessas oportunidades se revela o gabarito do advogado: o competente ouvirá, apenas, o que elas têm a dizer e no máximo lhes fará algumas perguntas neutras, que não insinuem a resposta, para testar a extensão, precisão e utilidade do depoimento

Análise de honorários

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a revisão de honorários advocatícios, fixados em mais de R$ 14 milhões, para que o valor seja apurado por arbitramento judicial. No caso, um escritório de advocacia ajuizou ação cobrança de honorários advocatícios referentes à prestação de serviços jurídicos a uma editora, por mais de 23 anos. A sentença, mesmo sem a existência de um contrato escrito, entendeu suficientes as provas apresentadas pelos advogados e condenou a empresa ao pagamento de cerca de R$ 14 milhões que, acrescidos de correção monetária e juros de mora, alcançam, em valores atuais, cerca de R$ 50 milhões. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou a apelação e a discussão chegou ao STJ. No recurso especial, a editora defendeu a necessidade de prévio arbitramento judicial dos honorários, tendo em vista a inexistência de contrato celebrado. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, acolheu os argumentos. Ele citou o artigo 22, parágrafo 2º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) pelo qual, na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial.

Trabalho em cruzeiros

A 8ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de uma brasileira que tentou comprovar a existência de vínculo empregatício com a empresa estrangeira de cruzeiros marítimos Cruise Ships Catering and Services Internacional N.V. (CSCS). Ela assinou dois contratos de trabalho por tempo determinado como assistente de garçom para atuar em navios italianos Costa Concórdia e Costa Serena, que navegaram por países da Europa, África e pelo Brasil. Sem um novo contrato, a brasileira ajuizou ação contra a empresa solicitando o reconhecimento de vínculo empregatício, para ter direito às verbas decorrentes do fim do contrato. Alegou ainda fraude à legislação brasileira por parte da CSCS na contratação dos tripulantes das embarcações por meio de uma empresa brasileira, a Costa Cruzeiros – Agência Marítima e Turismo. O pedido, porém, foi julgado improcedente pela primeira instância e pelo Tribunal Regional da 2ª Região (SP) manteve este entendimento.

Curtas

Lista tríplice

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) realizou uma eleição inédita junto à carreira para elaborar uma lista tríplice como sugestão para a escolha do nome que comandará a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A lista com os mais votados (os procuradores Márcia Semer, Flávia Piovesan e Derly Barreto e Silva) foi entregue nesta semana ao governador Geraldo Alckmin. Na Bahia, procuradores do Estado fizeram o mesmo e ontem o governador eleito Rui Costa acolheu a lista tríplice e anunciou a nomeação do procurador Paulo Moreno, o mais votado pela carreira. Embora o comando das PGEs seja de livre escolha dos governadores, os procuradores querem garantir sua participação na definição dos chefes das instituições, a exemplo do que já ocorre em algumas carreiras jurídicas da União. Tanto na Advocacia-Geral da União (AGU) quanto na Procuradoria-Geral da República (PGR), as carreiras elegem listas tríplices e encaminham como sugestão à Presidência da República.

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Fonte: Valor |