Destaques – Cobrança de metas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a Schincariol Logística e Distribuição em Curitiba a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, um vendedor submetido a condutas abusivas na cobrança de metas, entre elas agressão com galhos de árvore. De acordo com os ministros da 4ª Turma, a prática reiterada de ofensas por parte de um gerente configurou assédio moral, passível de indenização (RR-68 300-89.2009.5.09.0012). No processo, o trabalhador disse que, nas punições pelo descumprimento de metas, tinha de fazer polichinelos e escrever à mão, 50 vezes, as rotinas básicas do vendedor. Em uma das situações, disse que foi obrigado a sentar, vendado, em fila indiana com mais de 20 colegas. De um lado, receberam borrifadas de água e, do outro, apanharam com galhos de árvore, sendo obrigados a gritar cantos motivacionais. Segundo testemunha, o gerente justificou que essa técnica servia para demonstrar a capacidade dos empregados de superar dificuldades. A representante da empresa, na audiência, reconheceu que o gerente realizou condutas abusivas e, por se recusar a mudar de atitude, foi dispensado. No entanto, a defesa da Schincariol alegou não haver prova de dano moral ao vendedor, e afirmou que a cobrança de metas faz parte do poder diretivo do empregador.

Treinador de futebol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo que buscava incluir a profissão de treinador de futebol entre as atividades privativas dos profissionais de educação física. Por unanimidade, a 2ª Turma entendeu que não há previsão legal para a restrição de acesso às funções de treinamento futebolístico apenas a profissionais diplomados, nem mesmo na Lei nº 8.650, de 1993, que regulamenta as atividades dos técnicos. O recurso julgado pelos ministros (REsp 1650759) teve origem em ação proposta pelo Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol de São Paulo, que tentava impedir que as atividades dos técnicos fossem fiscalizadas pelo Conselho Regional de Educação Física. Segundo o sindicato, o conselho exigia indevidamente a inscrição dos treinadores para exercício regular da profissão. O pedido foi julgado procedente em primeira instância, com a decretação de inexistência de relação jurídica entre treinadores filiados ao sindicato e o conselho. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Danos morais

Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um auxiliar de produção da Frimesa Cooperativa Central, do Paraná, contra decisão que reduziu o valor da condenação da empresa por tê-lo submetido a revista. Ele ficou nu perante segurança para apurar furto de uma carteira no vestiário. Os ministros da 4ª Turma consideraram que, embora vexatória a forma como realizada, a revista ocorreu uma única vez, e o valor de R$ 10 mil estabelecido para os danos morais se mostrou proporcional (RR-37 3900-60.2009.5.09.0095). Segundo o auxiliar, após o furto num dos 150 armários utilizados para os empregados guardarem suas roupas e pertences, ele e mais 30 colegas da unidade da Frimesa em Missal (PR) foram convocados para a revista. Cada um era levado para uma sala anexa, onde tinham de tirar as roupas e mostrar que não escondiam nada nas partes íntimas. Ele e alguns colegas se recusaram a assinar documento autorizando o procedimento, porque, além de ser abusivo e vexatório, não havia provas contra eles.

Fonte : Valor