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Destaques – Ameaça espiritual

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça. A decisão é da 6ª Turma, que negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por extorsão e estelionato. O caso aconteceu em São Paulo. De acordo com o processo, a vítima contratou os serviços da acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. A ré teria induzido a vítima a erro e, por meio de atos de curandeirismo, obtido vantagens financeiras de mais de R$ 15 mil. Tempos depois, quando a vítima passou a se recusar a dar mais dinheiro, a mulher teria começado a ameaçá-la. De acordo com a denúncia, ela pediu R$ 32 mil para desfazer "alguma coisa enterrada no cemitério" contra seus filhos. A ré foi condenada a seis anos e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto. No STJ, o relator do caso (REsp 1299021), ministro Rogerio Schietti, manteve a condenação. Para ele, os fatos narrados no acórdão são suficientes para configurar o crime do artigo 158 do Código Penal.

Pagamento de gorjeta

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais manteve decisão que condenou um restaurante de Belo Horizonte a pagar a um garçom descontos indevidos realizados no contracheque dele, a título de taxa de manutenção de máquina de cartões, no percentual de 0,965%. A decisão é da 7ª Turma (0002646-72.2013.5.03. 0113 RO). No caso, o trabalhador alegou que não recebia corretamente as gorjetas. Um dos motivos era porque o patrão descontava a taxa de manutenção de pagamento por cartão. A versão foi confirmada por uma testemunha. Ela afirmou que houve desconto referente à taxa de administração da máquina de cartões, totalizando uma média mensal de R$ 400. No julgamento de primeira instância, a juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, desconsiderou o depoimento da testemunha apresentada pelo restaurante, por entender que o depoimento foi contraditório com as próprias informações prestadas pela empresa. "O desconto no salário do empregado é vedado pelo ordenamento jurídico (artigo 462/CLT), salvo nas exceções trazidas pelo próprio dispositivo de lei", diz a juíza na decisão. Ela reconheceu que o desconto realizado feriu o princípio da alteridade, segundo o qual é do empregador os ônus do negócio.

Penhora de aluguel

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da LG Eletronics do Brasil e manteve o bloqueio de R$ 3,4 milhões das contas da multinacional para a quitação de débitos trabalhistas da Evadin Indústrias Amazônia, com a qual firmou contrato de aluguel de galpões em Manaus. A LG sustentou que o ato da 3ª Vara do Trabalho de Manaus que determinou o bloqueio integral dos valores referentes ao pagamento dos alugueis violou direito líquido e certo, uma vez que não é parte na ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus contra a Evadin. A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do caso (RO-250-51.2013.5.11. 0000), no entanto, manteve a decisão, observando que o mandado de segurança foi impetrado fora do prazo de 120 dias, previsto no artigo 23 da Lei do Mandado de Segurança (12.016, de 2009). A ministra assinalou também que, nos termos do artigo 5º da lei, não se concede mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo (no caso, embargos de terceiro e agravo de petição).

Fonte : Valor