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Destaques | Curtas

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Destaques

Ataque de onça

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou em R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral a ser pago a uma auxiliar de serviços gerais atacada por uma onça suçuarana numa mina de exploração de minério de ouro da Vale, em Carajás, no Pará. A mineradora responderá solidariamente à condenação com a Topgeo Topografia e Serviços, empresa responsável pela contratação da empregada. O acidente ocorreu no primeiro dia de trabalho da empregada, quando ela caminhava com uma colega até o refeitório. O trajeto, de cerca de 300 metros, ficava no meio da floresta e não havia cerca lateral ou qualquer tipo de proteção. Ela disse que pediu à supervisora um carro, mas, como no momento não havia nenhum disponível, seguiram a pé. O ataque durou cerca de dois minutos, e atingiu cabeça, rosto, pescoço, costas e braços da empregada. A colega e um motorista que passava no local conseguiram afugentar o animal com gritos e buzinas, e a trabalhadora foi encaminhada ao hospital, onde recebeu os primeiros socorros e foi submetida a cirurgia. Após o acidente, a Vale adotou medidas de segurança como a construção de grades de proteção e a determinação de que os trabalhadores não percorressem mais o trajeto a pé.

Prática forense

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que estágio vale como prática forense para concursos anteriores à Emenda Constitucional nº 45, de 2004. A decisão beneficia um candidato aprovado no concurso para a magistratura do Estado da Bahia em 2004. Os ministros ainda reduziram a exigência de três anos – contida no edital – para dois anos em razão de lei estadual que dispõe sobre a organização judiciária. O relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, destacou em seu voto que a jurisprudência do STJ entende que, em concursos para a magistratura realizados antes da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, "o conceito de atividade jurídica deve ser compreendido em sentido mais amplo, devendo a prática forense, nessas hipóteses, abranger não apenas as atividades privativas de bacharel em direito, mas todas aquelas de natureza eminentemente jurídica, inclusive estágios nas faculdades de direito". Na origem, o candidato impetrou mandado de segurança porque foi recusada sua nomeação em virtude do não preenchimento do requisito do edital referente à exigência de três anos de prática forense, não contabilizado o período de estágio anterior à conclusão do bacharelado em direito. O Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido, o que levou o candidato a recorrer ao STJ.

Prazo em dobro

O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos, enquanto não entrar em vigor nova legislação processual. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Ao analisar a questão, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que o advento do processo judicial eletrônico "afastou a impossibilidade de diferentes advogados obterem vista simultânea dos autos. Assim, não mais subsiste a situação que justifica a previsão do prazo em dobro". Porém, a Lei nº 11.419, de 2006, que regula o processo eletrônico, não alterou nem criou exceção em relação ao artigo 191 do CPC. Para o ministro, não havendo alteração legislativa sobre o tema, não há como deixar de aplicar o dispositivo legal vigente, sob pena de se instaurar "grave insegurança jurídica" e ofender o princípio da legalidade.

Curtas

Sessões do CNJ
O calendário de sessões ordinárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o segundo semestre já está definido. As datas das dez reuniões do Plenário, a serem realizadas entre agosto e dezembro, foram publicadas no Diário da Justiça. De acordo com o calendário publicado, no mês de agosto serão realizadas sessões ordinárias nos dias 4, 18 e 25. As últimas sessões ordinárias do ano serão realizadas nos dias 1o e 15 de dezembro.

Juizados especiais
O Plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a revisão do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Entre as principais alterações estão a possibilidade de um membro efetivo ser reconduzido, por mais dois anos, a critério do respectivo Tribunal Regional Federal (TRF) e a previsão de juízo de admissibilidade de pedido de uniformização e de recursos extraordinários ser realizado pelo presidente ou vice-presidente da turma recursal.

Fonte: Valor |