Destaques

Síndrome de burnout

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização a ser pago a uma ex-gerente operacional do Banco Itaú Unibanco que foi diagnosticada e afastada pelo INSS com a síndrome de burnout – transtorno psicológico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do processo, a patologia representa prejuízo moral de difícil reversão, mesmo com tratamento psiquiátrico adequado. Depois de mais de 26 anos prestando serviços ao Banco Banestado e posteriormente ao sucessor Itaú Unibanco, a trabalhadora passou a apresentar humor depressivo, distanciamento dos colegas e desinteresse gradual pelo trabalho. Na reclamação trabalhista, afirmou que, ao invés de adotar políticas preventivas, o banco impunha metas de trabalho progressivas e crescentes, estipulava prazos curtos e insuficientes para a realização de várias atividades simultâneas e cobrava outras medidas que fizeram com que, ao longo dos anos, seu trabalho se tornasse "altamente estressante" e nocivo à saúde. O Itaú, em sua defesa, associou a doença a problemas familiares, amorosos ou financeiros, sem nexo com a prestação dos serviços.

Execução fiscal

O Tribunal Regional Federal (TRF) reformou sentença da primeira instância do Rio de Janeiro que extinguia processo de execução fiscal movido pela Fazenda Nacional contra a Cervejaria Princeza. Fundada em 1882, a empresa produziu, entre outros, os rótulos Black Princess e Basel, até falir em 2000, portanto, após 118 anos de atividades. Com a decisão dada pelo desembargador Marcello Granado, da 3ª Turma Especializada do TRF, o mérito do processo deverá ser julgado pelo juízo de primeiro grau. O magistrado analisou apelação apresentada pela União, contra a sentença que extinguira o processo entendendo que teria ocorrido a prescrição do direito. A ação do Fisco foi ajuizada em 2003, antes da vigência da Lei Complementar nº 118, de 2005, que alterou as regras da prescrição no Código Tributário Nacional. Marcello Granado lembrou, em sua decisão, que o despacho de "cite-se" foi expedido antes de entrar em vigor a lei. Além disso, o relator ressaltou que também não foi comprovada a inércia da Fazenda Nacional, em relação à cobrança, que também é uma das hipóteses para a decretação da prescrição.

Perda de uma chance

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve indenização a uma trabalhadora pela perda de uma chance. Após entregar os documentos para a assinatura de contrato com a Rede Nordeste de Farmácias, do grupo Brasil Pharma, e pedir demissão do emprego anterior, foi informada de que não havia vagas para o cargo de gerente, para o qual se candidatou, mas sim para o de balconista. Na reclamação trabalhista, ela afirmou ter se sentido constrangida ao ser contratada para um "emprego aquém de sua capacidade e necessidade de realização pessoal e profissional". Também pediu danos materiais pela chance perdida de contrato para a vaga de gerente. A empresa se defendeu alegando que o processo seletivo foi feito para formação de banco de cadastro, sem qualquer promessa de contratação para o cargo de gerente. Segundo a rede, foi oferecida a vaga de consultora de vendas, aceita pela trabalhadora espontaneamente. Em primeira instância, o pedido da trabalhadora foi negado. A decisão, porém, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, que condenou a rede ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 2,5 mil, mas negou a ocorrência de danos morais.

Fonte: Valor |