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Destaques

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Intoxicação crônica

A Antibióticos do Brasil, sucessora da Eli Lilly do Brasil, não conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverter decisão que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, e material a um empregado que trabalhou por mais de 13 anos exposto a metais pesados e agentes químicos nocivos à saúde humana, causando-lhe redução da capacidade de trabalho. O empregado apresentou, na reclamação trabalhista, parecer de médico toxicologista constatando o nexo de causalidade da intoxicação crônica causada pela contaminação de agentes nocivos a que ficou exposto nos longos anos de trabalho, nos quais exerceu a função de operador de produção química na empresa. Ele sofreu redução da capacidade plena de trabalho, e ficou suscetibilizado a produtos químicos e impossibilitado de trabalhar em indústria química. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas foi reconhecida a responsabilidade das empresas. O TRT mencionou caso idêntico julgado naquela Corte, envolvendo a mesma empresa, no qual se assinalou ser "público e notório que a multinacional Eli Lilly causou na região de Paulínia e Cosmópolis contaminação ambiental e humana de proporções assustadoras em razão do descarte negligente do seu lixo tóxico".

Cogumelo do Sol

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um consumidor, vítima de propaganda enganosa, danos morais de R$ 30 mil. Os ministros consideraram que, em busca de cura para o câncer no fígado do filho, ele foi induzido a comprar o produto denominado "Cogumelo do Sol". O produto, à base de uma substância chamada royal agaricus, prometia ser eficaz na cura de doenças graves, inclusive a neoplasia maligna. Em 1999, o pai pagou o valor total de R$ 540 pelo produto, diante da promessa de que teria eficácia medicinal. O filho, entretanto, faleceu três anos após a compra do suplemento, sem, contudo, ter abandonado os tratamentos convencionais recomendados por especialistas, como radioterapia e quimioterapia. No recurso do consumidor, a 3ª Turma não avaliou questões relativas à eficácia do produto Cogumelo do Sol, se produz resultados para a saúde ou se há autorização da Anvisa para sua comercialização, por serem circunstâncias alheias ao processo. Foi analisado somente o direito do consumidor de obter informações claras, coerentes e precisas acerca do produto comercializado no mercado.

Troca de bebês

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) elevou para R$ 70 mil indenização por danos morais a ser paga por um hospital de Itambacuri (MG) a uma mãe que teve seu bebê trocado na maternidade e só veio a descobrir o fato oito anos depois. Em primeira instância, a indenização havia sido fixada em R$ 50 mil. No caso, a mãe se internou no hospital em maio de 2002 para a realização de seu parto. Foi-lhe entregue uma menina que ela registrou como M.D.B.S. Em junho de 2010, porém, ela recebeu uma intimação para comparecer ao Fórum de Itambacuri, quando foi indagada sobre a possibilidade de se submeter a um exame de DNA, pois havia a possibilidade de que sua filha, então com 8 anos, tivesse sido trocada na maternidade. A intimação que recebeu foi determinada em um processo de investigação de paternidade ajuizada em fevereiro de 2008 por um lavrador que contestava a paternidade de D.B.R.P., a outra criança. Na ação, a mãe alega que a troca de bebês "não pode ser encarada como um incidente normal ou corriqueiro". E que sua vida repentinamente "virou de ponta-cabeça" e que sofreu constrangimento, dor e abalo na paz de espírito.

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