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Assédio moral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a Vale Transporte Metropolitano, de Curitiba, a pagar R$ 5 mil de indenização por assédio moral a uma caixa que foi vítima de discriminação religiosa. A trabalhadora tentou aumentar para R$ 50 mil o valor da indenização fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná, mas a 7ª Turma considerou a quantia adequada para compensar o dano. Segundo ela, a chefe a importunava dizendo que ela precisava "se libertar, se converter" e começar a frequentar a sua igreja. "Ela dizia que enquanto eu não tirasse o mal eu não trabalharia bem", contou a trabalhadora. Em depoimento, a funcionária relatou episódio em que a superior teria levado um pastor para fazer pregações e realizar sessões de exorcismo entre os empregados. Em defesa, a chefe negou qualquer discriminação e afirmou que os empregados jamais foram obrigados a participar de pregações com o pastor. Já para o TRT ficou evidente que a trabalhadora era submetida a situação constrangedora e atacada em suas convicções religiosas. No recurso para o TST, a empregada pediu o aumento da indenização, mas o valor foi mantido. O relator, ministro Vieira de Mello Filho, justificou que o TRT levou em consideração premissas como a conduta praticada, a gravidade, o caráter pedagógico punitivo, a capacidade econômica da empresa e a remuneração da trabalhadora, que, na época da reclamação, em 2008, recebia R$ 527. Vieira de Mello ainda observou que o regional afastou a alegação de que a empregada teria sido obrigada a participar de cultos realizados na empresa.

Honorário advocatício

Advogados que pretendiam receber honorários de R$ 27 milhões conseguiram apenas R$ 102. O caso foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Para os ministros da 3ª Turma, o valor dos honorários resultante de cálculos periciais a partir de percentual fixado em sentença não decorre da discricionariedade do juiz. Por isso, não há ilegalidade se o valor resulta baixo. O caso analisado trata, na origem, de ações simultâneas de execução de dívida e de revisão contratual de empréstimo, esta ajuizada pelo cliente do banco. Ao fim do processo, com vitórias parciais de ambas as partes, foi verificado um crédito de R$ 591 mil em favor do banco. Pela sucumbência, os advogados do banco deveriam receber 5% do débito restante; os do autor receberiam 5% sobre o valor reduzido do débito. A partir daí, a discussão fixou-se no momento a partir do qual os valores de um e outro lado deveriam ser atualizados: se da propositura da execução pelo banco ou do trânsito em julgado dos embargos à execução apresentados pelo cliente. Na liquidação, o primeiro laudo resultou em R$ 90,40 (R$ 102,61, em valores de 2006) de honorários para os advogados do cliente do banco. Inconformados, eles apresentaram novos quesitos, que foram respondidos pelo perito em três laudos complementares, que apontaram honorários de R$ 16 milhões (R$ 27 milhões, em 2006). A sentença, porém, não esclareceu qual o valor a ser efetivamente liquidado, tendo apenas homologado os laudos.

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