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Desconto de IR no exterior é estendido a todas empresas

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Mantega anuncia que companhias poderão abater o que pagarem em outros países.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a extensão dos benefícios da lei sobre tributação de lucros no exterior para todo o setor manufatureiro. A legislação, de maio deste ano, concede crédito fiscal de 9% às empresas de alimentos e bebidas, da construção civil e de serviços que atuam fora do país.
“Na prática, pagarão menos imposto, porque (as empresas) poderão usar 9% de crédito. De modo que, se pagarem, por exemplo, 25% de imposto no exterior, com 9%, dá 34% (alíquotas cobradas no Brasil), não pagam nada para o Fisco brasileiro", disse o ministro, ao explicar como funciona a desoneração.
Mantega, que participou de reunião no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital paulista, disse que o objetivo é diminuir a incerteza jurídica que abrangia essas empresas, porque todas acabavam em conflito com o sistema tributário.
“Fizemos uma nova legislação normatizando, esclarecendo e dando condições para que as empresas paguem os impostos e, ao mesmo tempo, mantenham a competitividade”, disse, segundo a Agência Brasil.
Na época, o ministro anunciou decreto prorrogando a validade da lei. As empresas nacionais que atuam no exterior têm de pagar ao Fisco brasileiro o Imposto de Renda e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido referentes à diferença do quitado no país onde operam. A nova lei concede às empresas um desconto sobre o valor devido à Receita Federal.
Segundo Mantega, com o crédito, a maior parte das transnacionais brasileiras ficará isenta de pagar esses tributos no Brasil. Ele negou que a renúncia vá reduzir a arrecadação do governo. O ministro alegou que antes havia insegurança jurídica sobre o recolhimento de tributos sobre o lucro no exterior, provocando disputa sobre o assunto nos tribunais.

Fonte: Monitor Mercantil

15/09/2014 – 22:59:44