Deputado representa Comissão de Desenvolvimento Urbano em debate sobre regularização fundiária

O deputado João Daniel (PT-SE) representa a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara na mesa de debates “Os donos da terra: regulamentações e desregulamentações fundiárias urbanas, rurais, em territórios tradicionais e na Amazônia”.

O deputado vai falar sobre as mudanças advindas da Lei 13.465/17 (que teve origem na MP 759/16), que estabeleceu novas regras para a regularização fundiária, e as alternativas possíveis à nova legislação.

O evento ocorre hoje, às 18 horas, no Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Da Redação – GM

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Fonte: Agência Câmara