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Depois de 20 anos, Lei das Águas deve ser aperfeiçoada

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"A primeira coisa que a chuva lava é a memória da seca." O recado foi dado aos participantes do evento pelos "20 anos da Lei Nacional das Águas", promovido pela The Nature Conservancy (TNC), dia 17, em São Paulo. A frase fazia referência à crise hídrica que castigou parte do país em 2015. Com os reservatórios cheios pelas chuvas deste verão que termina, a seca, para muitos, virou tema fora de estação. "Choveu, esqueceu", completou o autor da frase, Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).

A intenção do evento foi justamente avaliar as duas décadas da Lei 9.433, sancionada em janeiro de 1997 e que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A legislação ficou conhecida como Lei das Águas do Brasil. Para os debatedores do evento, a lei é um marco divisor.

"A Lei Nacional das Águas é uma das mais avançadas do mundo e a arte está em encontrar o ponto de convergência", resumiu Samuel Barrêto, gerente nacional de água da TNC. "Assegurar a qualidade e a quantidade da água é fundamental para o desenvolvimento do país."

"A lei instituiu uma política nacional de recursos hídricos que permitiu a implantação de mais de 200 comitês de bacias hidrográficas. Graças a ela, temos políticas estaduais de recursos hídricos em todos os Estados brasileiros e plano de bacia hidrográfica em mais de 57% do território brasileiro", disse Andreu. Para ele, muito do que a lei coloca foi implantado ao longo desses 20 anos, mas ficam evidentes as necessidades de aperfeiçoamento.

"Precisamos dar respostas mais efetivas à demanda, com a devida segurança hídrica durante processos climáticos cada vez mais intensos", detalhou. Segundo ele, um país como o Brasil deve apostar em uma gestão descentralizada e os usuários devem participar desse processo. "É preciso também que o setor da água possa ter sustentabilidade financeira de forma que possa concretizar as ações de extrema necessidade e transformar as propostas em ações efetivas."

Para Percy Soares Neto, coordenador da rede de recursos hídricos na Confederação Nacional da Indústria (CNI) a Lei das Águas avançou ao adotar a gestão de recursos hídricos focada no uso múltiplo. "Há uma mobilização e engajamento da sociedade em torno da gestão desses recursos, o que é muito importante", afirmou.

À frente da área de recursos hídricos das indústrias, Soares Neto disse que, para o setor, o principal desafio é a efetividade. "É preciso garantir água de qualidade e quantidade suficiente com estabilidade de preços", afirmou. "Preciso ter clareza de que o custo dessa água será compatível com a demanda de competitividade dos diferentes setores industriais."

Por Rosângela Capozoli | Para o Valor, de São Paulo

Fonte : Valor