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Depois da ‘melhor delação’, J&F enfrenta desafio na leniência

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Se os irmãos Joesley e Wesley Batista aparentemente fizeram uma jogada de mestre ao negociar uma colaboração premiada que lhes garantiu perdão judicial completo na pessoa física, deixaram a guarda aberta na condução do acordo de leniência, que protegeria a holding J&F, controlada pela família.

Embora sejam institutos jurídicos separados, delação e leniência precisam ser negociadas juntos para dar certo. Não foi o que os Batista fizeram. Leniência sem delação põe em risco as pessoas, já que não há corrupção sem indivíduos para praticá-la. Na situação inversa, quem fica desprotegida é a pessoa jurídica.

Ao confessarem seus crimes e entregarem as provas antecipadamente num acordo relâmpago fechado diretamente com a Procuradoria-Geral da República, os irmãos ficaram sem munição para barganhar o tamanho da multa que será aplicada ao grupo pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

E, como a sociedade brasileira reagiu muito mal aos termos negociados com a PGR para a delação, o MPF-DF vê num acordo de leniência bastante duro uma oportunidade para melhorar a imagem da instituição perante a opinião pública.

Os procuradores poderão dizer que Joesley está, sim, passeando em Nova York – ao menos enquanto não for pego por outros supostos crimes -, mas que terá que pagar uma multa tão alta que pode lhe custar a própria empresa, muito acima daquela já acertada com qualquer companhia no mundo por violação a legislações anticorrupção.

O acordo foi fechado após a substituição do escritório que representava a J&F na negociação. Saiu Trench Rossi e Watanabe e entrou Bottini & Tamasauskas.

As principais mudanças ante o acordo anterior do MPF foram no valor, que saiu de R$ 10,99 bilhões para R$ 10,3 bilhões; no prazo, estendido de 13 anos para 25 anos; e no indexador que corrigirá o saldo, de Selic para IPCA.

Os quase R$ 11 bilhões cobrados da J&F representam mais de US$ 3,36 bilhões pelo câmbio atual, acima dos US$ 2,1 bilhões (a valor presente) que será desembolsado em conjunto por Odebrecht e Braskem (que admitiram ter pago um valor maior em propina, de US$ 1 bilhão), e bem acima dos US$ 1,6 bilhão acertados com o Departamento de Justiça americano e as autoridades alemãs pela Siemens, que definitivamente perdeu o status que tivera de referência nesse quesito.

O discurso de que é preciso preservar as empresas e os empregos, bastante ouvido em Brasília e nos meios econômicos quando as empreiteiras estavam no olho do furacão, já não ecoa da mesma forma. Principalmente pelo inconformismo que muita gente demonstra diante da impunidade dos Batista. Mas também porque o próprio presidente Michel Temer não parece disposto a preservar a empresa que tem como um dos sócios aquele que o gravou em uma conversa que pode lhe custar o comando do governo.

Olhando a história de trás para frente, talvez todos concordassem que o melhor seria uma pena mais dura (ou ao menos alguma pena restritiva de liberdade) para as pessoas físicas corruptoras. E uma multa menor para a empresa, ao se pensar no efeito econômico e social da quebra de um grupo com mais de 250 mil funcionários, com acionistas minoritários – inclusive BNDESPar e fundos de pensão ligados a empresas estatais -, e com dezenas de bilhões de reais em dívidas.

Mas o que está feito está feito. A possibilidade que se aventa, de o Supremo Tribunal Federal rever o acordo de delação, ainda que os ministros consigam justificar juridicamente, terá como consequência o fim de qualquer hipótese de um acusado fazer colaboração premiada sobre temas relevantes e graves. Não parece um bom caminho acabar com o instituto que tornou a Lava-Jato possível. É preciso trabalhar com a realidade e tirar lições dela.

A primeira lição é que a lei que trata das delações premiadas deveria ser modificada para impedir a concessão de perdão total ao colaborador em determinados casos – seja pela gravidade ou pelo tipo de crime cometido. Um ajuste legal impediria que os irmãos Batista e outros cinco executivos do grupo J&F colocassem a PGR na sinuca de bico em que se viu ao negociar o acordo de colaboração. Sem essa mudança, situações semelhantes podem se repetir no futuro, em que nenhuma escolha é exatamente desejável, já que necessariamente ou o delator ou o delatado ficariam impunes.

A segunda lição não vem só da J&F, mas de todos os casos descobertos recentemente. A Lei Anticorrupção deve ser alterada para assegurar que os verdadeiros culpados sejam punidos, com ou sem leniência.

A lei brasileira que trata desse assunto foi inspirada em legislações de países em que a figura do acionista controlador não é tão presente como aqui. Não há tratamento adequado previsto para situações em que, em vez de funcionários desonestos ou mal treinados, os responsáveis pela corrupção são os fundadores ou os donos da empresa.

De partida, o envolvimento do ponto mais alto da hierarquia faz os casos de corrupção atingirem cifras consideráveis, sem falar na ineficácia de programas de compliance para coibir desvios do alto comando das empresas.

Mas, como a único tipo de pena previsto é o pagamento de multa em dinheiro, quando se quer punir os donos a saída que resta para as autoridades é aplicar uma multa elevada na leniência, com o intuito de dar alguma resposta para a sociedade.

Essa alternativa é ruim.

Se a multa for alta demais a ponto de se tornar impagável, o dono corrupto recebe uma grande punição indireta (ao perder seu negócio), mas empresas quebram, acionistas minoritários ficam no prejuízo, milhares de pessoas perdem o emprego e dívidas não são pagas – inclusive a própria multa pode não ser quitada integralmente.

Já se a pena pecuniária fica em um valor aceitável, as empresas sobrevivem, investidores são poupados, empregos são preservados, empréstimos são quitados ou rolados, mas o dono segue controlando um negócio erguido a base de propina – e com direito a receber gordos dividendos no futuro.

É preciso mudar a lei para prever punição específica quando a corrupção é endêmica e parte – ou tem envolvimento – do acionista controlador, tenha ele ou ela cargo executivo ou não da empresa.

Juristas podem propor alternativas de texto, mas uma possibilidade seria exigir que os controladores paguem uma multa bastante elevada, que a critério do Ministério Público Federal ou Controladoria-Geral da União seja quitada via transferência de participação acionária nas empresas envolvidas. Nesse caso, as ações seriam transitoriamente transferidas para a carteira da BNDESPar, que as venderia no futuro de forma pulverizada em bolsa de valores.

Se a Lei Anticorrupção prevê que o órgão administrativo que a aplica pode entrar com ação judicial para pedir suspensão, interdição e até mesmo a dissolução da pessoa jurídica envolvida com pagamento de propina, a transferência de participação acionária do controlador – negociada ou não em acordo de leniência – não parece uma medida mais grave. E com a vantagem de que poupa terceiros que não são responsáveis pelos ilícitos.

 

Por Fernando Torres | De São Paulo

Fonte : Valor