Demarcação de terras indígenas é um dos principais problemas de segurança jurídica no campo

Demora nas indenizações e dificuldades com as reintegrações de posse espalham injustiças pelo interior do Brasil

João Henrique Bosco | Sidrolândia (MS)

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Foto: Divulgação / Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade (ONG DIP)

Questão indígena está bem retratada no documento Plano de Ação do Agronegócio

Adão Ribeiro não teve escolha: no dia 23 de fevereiro de 2003 teve sua propriedade invadida por índios da etnia terena e precisou seguir em frente, mesmo com os passos lentos de seus quase 90 anos.

– A gente tava tranquilo lá e apareceu um grupo dizendo que tava retomando o que era deles. Chegou a tarde a gente não tinha nem lugar para dormir. Aí viemos pra beirada da estrada e paremos na casa do meu tio. Passamos um dia lá, porque onde a gente morava perdemos o sossego – lembra Ranulfo Ribeiro, filho do ex-produtor rural.

Na fazenda Recanto do Sabiá, localizada no município sulmatogrossense de Dois Irmãos do Buriti, o produtor plantava 300 hectares e arrendava outra parte. Quando teve que sair de sua propriedade, Adão tinha 77 anos. Já se passaram 11 anos e hoje ele vive cerca de 12 quilômetros da fazenda pela qual tem esperança de receber uma indenização.

– Eu queria receber o dinheiro. A terra não, porque fica ligado com o índio, não dá para ficar – diz.

Não é difícil entender a descrença de Adão Ribeiro. Dois anos após a invasão, a Justiça decretou a reintegração de posse, jamais cumprida. Segundo Ranulfo Ribeiro, a reintegração foi suspensa um pouco antes de vencido seu prazo. Pai e filho hoje moram de favor na fazenda de um amigo.

– Eu tenho vergonha de ver as coisas que a Justiça faz, que a política. Está faltando humanidade, porque eles veem a verdade e não querem enxergar – revolta-se Sônia Ribeiro, também filha de Adão.

O drama da família Ribeiro é o exemplo da insegurança jurídica que vivem os produtores rurais do centro-norte de Mato Grosso do Sul. Uma história que começou há quase 100 anos. O antigo Serviço de Proteção ao Índi (SPI) criou na época a Terra Indígena Buriti, uma área de 2.090 hectares destinada à etnia terena.

Durante décadas a convivência foi boa com as fazendas vizinhas, mas a história mudou em abril de 2000, quando houve a primeira invasão fora da reserva. Desde então a funai demarcou mais 15 mil hectares como áreas indígenas, totalizando 17 mil hectares. Das 31 fazendas que ocupam este espaço, somente quatro não estão invadidas.

– Esta questão começou a vir à tona e ser discutida de forma mais profunda e maior interesse da sociedade e a parir daí começou a se perceber o que acontecia, que este procedimento, cujo objetivo seria a regularização de uma ocupação tradicional por um grupo indígena, na verdade começou a ser utilizado para criação de novas terras indígenas e não necessariamente para atender comunidades indígenas – diz o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Carlos Daniel.

Mesmo estando em posse dos índios, os 15 mil hectares não foram homologados e os agricultores não receberam a indenização prometida pelo Ministério da Justiça.
– Vieram com um preço pra comprar que não reflete a realidade de mercado. Nós estamos em Sidrolândia, que é uma das principais cidades com atividade agropecuária do Estado, a 60 quilômetros de Campo Grande, com terras férteis, e eles vieram com o desplante de oferecer R$ 5 mil pelo hectare destas terras que valem no mínimo três vezes mais – diz o produtor rural Ricardo Bacha.

Para a advogada especialista em questões agrárias Luana Ruiz Silva, a indenização prévia do valor da terra – que não é permitida pela Constituição no caso de criação de terras indígenas, é o caminho mais justo para os proprietários.

– Há produtores que não querem mais a área. Nós temos invasões antiquíssimas em que a área já foi toda degrada. Se for devolver a terra, o poder público tem que indenizar pelos anos que se ficou fora delae tem que devolver na forma como estava, na pujança da produção agropecuária. Aí sim eu vou aceitar. Devolver degradada não tem como, eu prefiro a indenização prévia e justa no valor de mercado – aponta a advogada.

Com a autorização do cacique de uma das 9 aldeias que formam a Terra Indígena Buriti, nossa reportagem entrou na área para conhecer a realidade dos índios. O cacique da aldeia Córrego do Meio, Antônio Aparecido José, diz que a intenção dos índios é conseguir viver da terra.

– O objetivo é plantar, criar gado. A gente tá nesta luta desde 2000, tem 14 anos que estamos nesta luta.

Agostinho Mendes vive com a mulher na fazenda que já foi de um produtor rural. Aqui planta mandioca, milho, abóbora e banana, uma agricultura ainda arcaica e segundo ele, carente de infraestrutura.

– Nós estamos lutando pra conseguir um caminhão pra transporte, pra levar pra cidade. Aí seria mais fácil pra produzir – relata Mendes.

Os índios também admitem que os 17 mil hectares, em pouco tempo, não serão insuficientes.

– Na verdade a gente sabe que estes 17 mil hectares daqui 20, 30 anos vai ser pequeno né? São coisas de se pensar futuramente porque a gente tem histórico de que a nossa área chegava a 50 mil hectares principalmente na região de Dois Irmãos, que é o ponto mais forte – diz o cacique.

A questão indígena está bem retratada no documento Plano de Ação do Agronegócio, elaborado por especialistas com propostas para os programas de governo dos candidatos a Presidência da República. As propostas deste tema, coordenadas pelo presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Antônio Pinazza são:

• Criação de um novo marco regulatório para demarcações de terras indígenas;
• Aprovação da PEC 215, que transfere do executivo para o legislativo a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas no país;
• Estender o entendimento da lei anti-invasão existente para a reforma agrária para conflitos indígenas e quilombolas;

– Hoje 13% da área brasileira é terra indígena, nós temos 800 mil índios. Quem vai administrar 13% do território brasileiro? O bom senso tem que entrar na mesa de discussões. Outra demanda é a definição de áreas quilombolas. É uma discussão recente, complexa, difícil, litigiosa – aponta Pinazza.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi procurada pela nossa produção. Nenhum representante quis gravar entrevista. Na reportagem desta quinta, dia 4, o Rural Notícias trata das propostas de especialistas para o desenvolvimento da irrigação no país.

Fonte: Ruralbr