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Delação de Wesley expõe ‘mensalinho’ a fiscais

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Quando os irmãos Batista fecharam o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), há dois meses, o envolvimento de políticos relevantes nublou o que vem sendo encarado como uma "bomba" no setor de carnes e no Ministério da Agricultura.

Claudio Belli / Valor

Para que os fiscais federais agropecuários atuassem fora da jornada de trabalho e flexibilizassem a aplicação de regras sanitárias, a JBS pagava uma mesada mensal de até R$ 20 mil aos fiscais. A lista dos nomes desses funcionários públicos que recebiam o pagamento mensal da companhia que deviam fiscalizar será enviada ao Ministério Público Federal (MPF) em até 60 dias, segundo o compromisso firmado pelo presidente da JBS, Wesley Batista.

Quando acertou a delação, Batista se comprometeu a fazer o levantamento e enviá-lo em até 120 dias após a homologação da delação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação em 11 de maio. Procurada pelo Valor, a PGR confirmou o cronograma.

Pagamentos a fiscais agropecuários por parte de frigoríficos nem sempre foram irregulares. Na década de 1980, as indústrias pagavam legalmente horas extras a fiscais porque os abatedouros funcionavam – e ainda funcionam – além do horário comercial normal. Essa prática foi vedada na gestão do Antônio Cabrera no Ministério da Agricultura (1990 a 1992). À época, o ministro, que é veterinário, entendia que o fiscalizado não pode pagar a quem fiscaliza. Mas a prática, pelo menos no caso da JBS, continuou. Só que ilegalmente.

"Ocorre que os quadros do MAPA [Ministério da Agricultura] não dispõem de auditores fiscais agropecuários em número sequer próximo da suficiência para que os horários de funcionamento dos abatedouros frigoríficos tenham cobertura integral", apontou o empresário Wesley Batista no "Anexo 24" da delação.

De acordo com o documento entregue pelo presidente da JBS, o pagamento mensal não visava aumento do lucro. E, mesmo quando a interpretação das regras sanitárias era "flexibilizada", isso não provocava riscos à saúde, segundo ele. Por muitos anos, os frigoríficos se ressentiram da falta de atualização do regulamento de inspeção federal (Riispoa), que datava de 1952 e continha práticas pouco modernas. O Riispoa só foi atualizado em 2017.

Em Brasília, o "Anexo 24" da delação do empresário Wesley Batista vem sendo tratado como o embrião de uma "Super Carne Fraca", pela extensão dos pagamentos. Investigadores também aguardam com ansiedade a chegada da lista para dar novo ritmo às apurações no âmbito da Carne Fraca original. Fontes ouvidas pelo Valordizem que mais de 200 fiscais estarão na lista de Wesley. A JBS tem cerca de 60 unidades de produção sob inspeção regular.

Como os fiscais não têm foro privilegiado, parte da investigação deverá ser remetida à Curitiba, sede da Carne Fraca. Paralelamente à lista do empresário, as investigações da Carne Fraca também seguem em curso. O Valor apurou que essa investigação está sob sigilo porque suspeitos estão sendo grampeados e operações de busca e apreensão ainda podem ser feitas.

Nos corredores do Ministério da Agricultura, é grande a tensão. Fiscais agropecuários que trabalham na sede da Pasta em Brasília temem que nomes de colegas, de chefes ou até os seus próprios possam aparecer na lista do empresário. "Já há uma grande tensão aqui sobre a lista de delação da JBS com nome de fiscais e agentes de inspeção que teriam recebido propina. Na hora que isso vier a público, a casa cairá de vez", disse um fiscal.

A lista tende a fornecer munição à Carne Fraca em um momento em que o setor parecia se recuperar do baque de 17 de março, quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal e gerou diversos embargos internacionais às carnes do país.

Nas negociações internacionais, a divulgação da lista pode enfraquecer a posição brasileira e até mesmo dificultar a reabertura do mercado americano à carne bovina in natura do país, afirmou uma fonte ao Valor. O temor é compartilhado pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Nas últimas duas semanas, China, Coreia do Sul, Cingapura e diversos países árabes encaminharam documentos oficiais à Pasta pedindo esclarecimentos sobre o problema com os EUA.

A relação com a União Europeia, que já está em momento delicado após as críticas do bloco europeu ao serviço sanitário do país, também poderá ser afetada pelos desdobramentos da delação dos Batista.

Paira a suspeita, ainda, de que essa prática não se restrinja à JBS. No "Anexo 24", consta que "sempre constituiu prática corrente no mercado de frigoríficos o pagamento mensal de quantias de mil a vinte mil para os auditores fiscais federias agropecuários do SIF [o Sistema de Inspeção Federal]".

Procurado pela reportagem, o Ministério da Agricultura não quis comentar. A Anffa Sindical, que representa os fiscais agropecuários, respondeu que é necessário apurar a veracidade das informações prestadas "por empresários" para o MPF.

Em nota, a entidade também manifestou seu apoio à investigação. "A elucidação dos fatos e a punição dos culpados, caso fique comprovado após as investigações, estão alinhadas aos objetivos dos auditores fiscais federais agropecuários", informou a Anffa, salientando a defesa da segurança alimentar e da manutenção dos mercados internacionais.

Por Luiz Henrique Mendes, Cristiano Zaia e Murillo Camarotto | De São Paulo e Brasília

Fonte : Valor