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Defasagem do IR segue trajetória de alta

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Governo federal deve encaminhar ao Congresso até o fim do ano, uma Medida Provisória (MP) reajustando a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. O índice, porém, fica abaixo da inflação prevista para o ano (6,5%) e deve alimentar mais uma

Fernando Soares

JOÃO MATTOS/JC

Índice de reajuste fica abaixo da inflação acumulada ao longo da última temporada

Índice de reajuste fica abaixo da inflação acumulada ao longo da última temporada

No apagar das luzes de 2014, o governo federal se prepara para encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) corrigindo a tabela do Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF) retido na fonte. O reajuste previsto para 2015 é o mesmo que vem sendo praticado em anos anteriores: 4,5%. O índice, porém, fica abaixo da inflação acumulada ao longo da última temporada, já que o IPCA deve fechar o ano pouco acima do teto de 6,5%. A situação reaquece o debate sobre a mudança do cálculo de atualização e da correção da defasagem acumulada.

De acordo com o Dieese, entre 1996 e 2013, baseando-se na inflação acumulada no período, a tabela apresenta uma defasagem de 61,24%. Além dos índices praticados não acompanharem o aumento dos preços, pesa também o fato de que em alguns anos não houve modificação. Se esse percentual fosse reposto na íntegra, somente pagaria imposto quem ganhasse a partir de R$ 2.758,47. Para efeito de comparação, com base na tabela de 2014, todo cidadão com ordenado acima de R$ 1.710,79 entra na mira do Leão. Ou seja, o indivíduo que ganha 2,5 salários-mínimos é tributado. Enquanto, 18 anos atrás, os descontos começavam para quem recebesse 9 salários-mínimos.

“Não é uma tabela justa. Seria possível corrigir a tabela, criando novas faixas de desconto, com alíquotas para rendimentos maiores. Hoje, sobre qualquer salário acima de R$ 4,7 mil, incide a mesma alíquota”, destaca Ricardo Franzoi, supervisor técnico do Dieese no Rio Grande do Sul. Para compensar a eventual perda da arrecadação com a medida, Franzoi sugere que o governo crie outras frentes de tributação, como, por exemplo, impostos para grandes propriedades, lanchas, jatinhos e helicópteros. Outra sugestão, em caso de impossibilidade de correção na íntegra dos 61,24%, seria compensar a defasagem entre 2003 e 2013. Nesses 10 anos, a diferença acumulada é de 15,56%. “Já seria um começo”, enfatiza o dirigente.

Atualmente, no Congresso Nacional, circula uma proposta, o Projeto de Lei 6.094/13, que pede a correção da tabela e propõe alternativas. A ideia veio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que lançou uma campanha chamada Imposto Justo. A iniciativa prevê que o IRPF seja revisado a cada ano, entre 2015 e 2024, em 5% mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pnad. “Muitas categorias vêm fechando acordos coletivos com índices acima da inflação. Com a não correção da tabela, o governo está penalizando as pessoas”, destaca o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.

Com a reposição da defasagem nesses moldes, o governo federal abriria mão de R$ 14 bilhões anuais na arrecadação, conforme Damasceno. Por isso, para evitar um efeito negativo nas contas públicas, a entidade sugere que seja retomada a tributação de lucros e dividendos, o que traria uma receita de R$ 18 bilhões a cada 12 meses. “Essa tributação existiu até 1995 e cobriria uma suposta perda, trazendo até superávit. Seria um encontro de contas, que faria justiça fiscal para a grande massa de trabalhadores do País”, sinaliza Damasceno.

O contador Célio Levandovski lembra que o IRPF traz uma arrecadação alta e, ao mesmo tempo, tranquila para a Receita Federal, já que é retido na fonte. Com a correção da tabela de 2015 em 4,5%, estima-se que cerca de R$ 5 bilhões deixariam de entrar nos cofres públicos. Levandovski ainda constata que esse tributo, por vezes, é pouco percebido pelo contribuinte. “O pessoal imagina que esse imposto retido na fonte volta com a restituição do IR, mas não é bem assim. É só fazer as contas e ver que nem tudo o que foi retido na fonte retorna”, afirma.

Fonte: Receita Federal

Ação da OAB no STF pede correção da defasagem

Com a provável aprovação da correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5% e a possibilidade de a inflação fechar em 6,5%, a defasagem do indexador seguirá aumentando. Nesse caso, passaria de 61,24% para 63,24%. A situação faz com que diferentes poderes se mexam em busca de uma compensação. Além do Legislativo, o Judiciário também demonstra interesse no tema. No início de 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo as perdas acumuladas até o momento.

“A não correção da tabela não atinge só quem está na faixa inicial ou os isentos, mas todos os contribuintes. É necessário haver a correção integral da tabela. Na medida em que não se repõe nem a inflação, acaba se prejudicando o contribuinte”, destaca o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia. O dirigente diz que a ação foi distribuída para o ministro Luís Roberto Barroso e aguarda para entrar na pauta do Supremo. Lamachia, porém, acredita que os desdobramentos da Operação Lava Jato podem adiar a apreciação do tema.

O procurador tributário do conselho federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, acredita que a ação já está madura para julgamento ainda em 2015. A entidade pede que a correção integral da defasagem seja imediata. “O governo fala que não teria como arcar com a correção da defasagem na íntegra, mas isso é uma falácia. Mais de 80% da arrecadação vêm das pessoas jurídicas. Então, qualquer alteração que se faça no imposto para pessoa física é pouca”, salienta. Mesmo assim, a entidade apresentou uma segunda alternativa para a correção, que consiste na recomposição na tabela ao longo de 10 anos.

Centrais sindicais reivindicam índices além da inflação

A reposição da defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma bandeira antiga das centrais sindicais do País, assim como o estabelecimento de um índice que cubra, ao menos, a inflação nas futuras alterações. Em maio, os trabalhadores tiveram um alento, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a correção do imposto. No entanto, o índice a ser aplicado, de 4,5%, causou decepção. Uma Medida Provisória (MP) sobre o tema foi encaminhada ao Congresso, mas expirou em agosto, o que faz com que o governo federal se prepare para encaminhar nova MP até o final do ano, prevendo o mesmo percentual.

Enquanto isso, as entidades voltadas à defesa dos trabalhadores seguem esboçando ideias no intuito de criar novas diretrizes sobre o IRPF. “Primeiro, precisamos trilhar um caminho de redução das alíquotas nas faixas salariais que estão estabelecidas hoje. O segundo passo é fazer a correção acima da inflação, o que é um fator decisivo para recuperar o poder de compra do salário do trabalhador”, argumenta Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O sindicalista da CTB recorda que, nos últimos anos, as empresas receberam uma série de incentivos fiscais para driblar o cenário de crise econômica mundial. Para Araújo, é momento de também conceder benefícios aos trabalhadores.  “Houve uma série de desonerações nas folhas de pagamentos, é necessário uma contrapartida. O trabalhador não pode ser sempre o penalizado. A diminuição dos impostos para o trabalhador é benéfica para a economia, já que esse dinheiro a mais no bolso seria destinado ao consumo”, acredita o presidente da central.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende uma reforma na tabela, criando duas novas faixas, além das cinco existentes hoje, e atualizando os percentuais de correção que vêm sendo aplicados. “Quem ganha até o valor estabelecido como teto da previdência não deveria pagar imposto. O ideal seria começar a tributar a partir dos R$ 4,6 mil, com faixas entre 7,5% e 45% conforme o salário”, explica Claudir Nespolo, presidente da CUT no Rio Grande do Sul.

Nespolo diz que a central já iniciou conversas com interlocutores de alguns ministérios a respeito do assunto. “Acho que é uma ideia viável. Temos a concepção de que não se trata de aliviar apenas os baixos salários, mas compensar com a tributação dos altos salários. Assim, a conta fecharia”, sintetiza. Segundo o presidente da CUT gaúcha, o recomendável é que um projeto de lei sobre o tema surja do próprio governo federal e não do Legislativo.

Já a Força Sindical pede a criação de uma nova tabela do IRPF, extinguindo o modelo vigente. “O Estado já não fornece coisas básicas à população, como saúde e educação de qualidade. É um absurdo um trabalhador que ganha R$ 1,7 mil já pagar imposto de renda”, opina o presidente da entidade no Estado, Cláudio Janta. Segundo o dirigente, uma nova tabela deveria levar em consideração na correção anual a média dos aumentos obtidos nas convenções coletivas, já que muitas categorias têm conseguido acordos com reajustes acima da inflação.

Fonte: Jornal do Comércio