Decreto do CAR no RS oferece segurança jurídica

Para o analista jurídico Ricardo Alfonsin, medida resolve as polêmicas em relação ao Bioma Pampa

O decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Sul oferece segurança jurídica aos produtores, por estar em conformidade com as peculiaridades do Bioma Pampa, afirmou ontem, dia 23, o analista jurídico do Canal Rural, Ricardo Alfonsin.

– A regulamentação do Bioma Pampa permite aos produtores do Rio Grande do Sul fazerem seu Cadastro Ambiental Rural, porque há agora uma segurança jurídica em relação àqueles que têm propriedades no Bioma Pampa – disse ele em entrevista ao “Rural Notícias”.

Até a assinatura do decreto pelo governador José Ivo Sartori, ocorrida segunda, dia 22, existiam dúvidas sobre como implementar o CAR no Rio Grande do Sul, pelo fato de o estado ser o único a estar dentro do Bioma Pampa, um ecossistema que não é abordado pela legislação federal, o que gera diversas interpretações jurídicas.

As incertezas levaram o próprio Alfonsin a recomendar aos telespectadores do Canal Rural que aguardassem uma solução para a situação, para que não fossem penalizados por estarem em desacordo com as leis federais.

– Nós temos uma situação que precisa de regulamentação, a lei estadual pode regulamentar o assunto criando as condições dentro daquilo que o Código Florestal prevê, porque lá no Código Florestal não se fala de Bioma Pampa, fala só em pastagens nativas – afirmou ele em abril, em edição do “Rural Notícias”.

Esta situação faz com que o Rio Grande do Sul fique em último lugar no ranking nacional de adesão ao CAR – o estado possui em torno de 480 mil propriedades rurais, sendo que apenas 16 mil, ou 3% do total, estão de acordo com a lei federal.

Para a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o decreto assinado pelo governador gaúcho permitirá ao estado avançar no número de cadastros.

– Com certeza absoluta [o Rio Grande do Sul deixará o último lugar do ranking do CAR], o povo gaúcho está sempre à frente de tudo. Dessa vez não deu, porque o Bioma Pampa estava faltando uma regulamentação – disse ela, na segunda, em Porto Alegre, antes da assinatura do decreto.

Fonte: Ruralbr