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De olho no passado

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As ações movidas atualmente guardam relação com uma série de casos que datam da década de 1980. Naquela época, muitas empresas do segmento processaram a União por causa da atuação do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que tinha como atribuição legal o controle dos preços dos dois produtos. O instituto, porém, praticou preços abaixo dos custos, segundo levantamento realizado pela Fundação Getulio Vargas. A maior parte das empresas venceu os processos, mas não recebeu indenização em dinheiro. Algumas foram contempladas com créditos tributários e outras com precatórios. Mas esses casos ainda não estão completamente resolvidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá julgar um caso de repercussão geral que servirá de base para as indenizações.

Por Camila Souza Ramos

Fonte : Valor