DANILO UCHA – Justiça pode baixar o ICMS da energia elétrica

Os advogados João Luis Corsetti, Lizianne, Laury e Mariana Koch

Os advogados João Luis Corsetti, Lizianne, Laury e Mariana Koch

Várias empresas estão apressando seu ingresso em juízo solicitando mandados de segurança para conseguir a redução de 25% para 17% do ICMS cobrado pelo Estado sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações. Um dos escritórios que mais tem encaminhado tais ações é o Koch Advogados, formado pelos sócios Laury Koch, Mariana Porto Koch, Lizianne Porto Koch e João Luis Corsetti. Alguns contribuintes, inclusive, estão solicitando a restituição do pago em excesso nos últimos cinco anos. Este último benefício, no entanto, só atingirá quem entrar com ação antes de uma decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai adotar, nos próximos meses, sobre uma proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que considerou válida a reivindicação das empresas, sugeriu o atendimento da redução da alíquota, mas não a de devolução retroativa "para não quebrar os estados".

Energia elétrica II

A advogada Mariana Porto Koch explica: "É um direito líquido e certo pagar o ICMS incidente sobre a aquisição de energia elétrica e os serviços de telecomunicação com base na alíquota geral de 17%, diferentemente dos 25%, bem como de ter restituídos os cinco anos cobrados em excesso". Não é fácil explicar, em poucas linhas, as firulas jurídicas e tributárias, mas simplificando, pela Constituição Federal (art. 155, § 2º) e os princípios da seletividade e essencialidade, o Estado só pode cobrar a alíquota máxima, 25%, de produtos e serviços supérfluos cigarro, cosméticos, armas, munição e bebidas alcoólicas , o que não é o caso da energia elétrica nem dos serviços de telecomunicações, essenciais ao exercício da dignidade humana. Em seu parecer enviado ao STF, o procurador Rodrigo Janot recomenda que a Corte declare inconstitucional os artigos das leis estaduais de ICMS que colocaram alíquota de 25% para energia e telecomunicações. A decisão do STF é esperada para depois das férias forenses, no primeiro trimestre de 2016.

Na cadeia

Em seu pronunciamento no encontro de fim de ano da Fecomércio-RS com a imprensa, o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, disse que o País vive duas crise interligadas, uma econômica, outra política e ética. Apoiou as investigações da Polícia Federal e disse que "devem ser colocados na cadeia os políticos e empresários que se associam para praticar corrupção".

Punta

A Azul divulgou os preços promocionais para voos de Campinas e Porto Alegre a Punta del Este (Uruguai), a partir de 17 de dezembro. Daqui de Porto Alegre, R$ 74,50 mensais em 10 vezes.

Acessibilidade

Duas lojas da Panvel e o restaurante Parrilla del Sur estiveram entre os que receberam o Selo de Acessibilidade 2015 outorgado pela Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social. Atendem as normas dedicadas às pessoas com mobilidade reduzida, idosos, obesos e pessoas com deficiência.

Cofres

A Perto, empresa de automação bancária, comercializou mais de 300 cofres inteligentes para a Brinks, líder global em transporte de valores e soluções em segurança. O cofre inteligente PertoTrap está sendo utilizado na solução Brinks Compusafe, que engloba o equipamento, o seguro do numerário, a coleta, processamento e crédito diário dos valores.

Agrinho

Foram divulgados os ganhadores do Prêmio Agrinho 2015, concurso de maior abrangência entre alunos da rede pública de ensino, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS). A iniciativa elegeu os melhores dos 7,5 mil trabalhos concorrentes, entre textos, desenhos e experiências pedagógicas de alunos e professores da educação básica ao Ensino Fundamental. São mais de 200 premiados.

Alimentos

Mais de 70 mil gaúchos foram beneficiados pelas ações do Mesa Brasil Sesc, entre os meses de janeiro a outubro deste ano. O programa arrecadou, neste período, 2,2 mil toneladas de alimentos, que complementaram 34 milhões de refeições. Os dados foram apresentados durante o Encontro da Rede de Solidariedade Mesa Brasil Sesc, no Teatro Sesc, em Porto Alegre. Empresas doadoras, entidades sociais beneficiadas, voluntários e parceiros compõem a rede de solidariedade, que tem a finalidade de evitar o desperdício de alimentos e diminuir as carências nutricionais da população. O Mesa Brasil também desenvolve oficinas e palestras sobre aproveitamento integral dos alimentos, informou a gerente de Educação e Ação Social do Sesc/RS, Lisângela Antonini, durante o evento. Entre os apoiadores destacados esteve este colunista.

Cub

O Sinduscon-RS divulgou os valores do custo unitário básico (Cub) por metro de construção em Porto Alegre. Os materiais que mais aumentaram de preço foram fechadura para porta interna, em ferro, acabamento cromado (5,53%) e cimento CP-32 II (3,92%). Os que mais baixaram, placa cerâmica (azulejo) 30cm x 40cm, PB II (-5,10%) e bancada de pia de mármore branco 2,00m x 0,60m (-0,98%).

DANILO UCHA/JN/ESPECIAL/JC

Painel Econômico
DANILO UCHA
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Fonte : Jornal do Comércio