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CVM fecha acordo com executivos e encerra caso Aracruz

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Para 16 dos 17 envolvidos no episódio dos derivativos da Aracruz, que levou a uma perda de R$ 4,6 bilhões pela companhia há quatro anos, o caso está encerrado. O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou ontem fechar um termo de compromisso com executivos e conselheiros, o que dá por encerrado o processo que existia na autarquia.

Desses 16 acusados, 15 concordaram em pagar R$ 800 mil para dar fim ao caso e o então presidente da Aracruz, Carlos Augusto Aguiar, se comprometeu com o desembolso de R$ 1,2 milhão. O total desse acordo soma R$ 13,2 milhões.

Dos envolvidos no episódio, só ficou de fora do acordo o ex-diretor financeiro da empresa, Isac Zagury, que não apresentou proposta. Sendo assim, ele deve ir à julgamento pela CVM.

Além de Aguiar, fecharam o acordo com a autarquia Luciano Soares, Valdir Roque, João César de Queiroz Tourinho, Isaac Selim Sutton, Mauro Agonilha, Sérgio Duarte Pinheiro, Luiz Aranha Corrêa do Lago, Raul Calfat, Carlos Alberto Vieira, João Carlos Chede, Ernane Galvêas, Haakon Lorentzen, Eliezer Batista da Silva e Alexandre Silva D’Ambrósio e Jorge Eduardo Martins Moraes. A assinatura do termo de compromisso significa a extinção do processo sem que seja presumida a culpa no caso.

Atualmente, a Aracruz, isoladamente, não existe mais. Foi adquirida pela Votorantim Celulose e Papel (VCP), que já compunha o bloco de controle, e deu origem à Fibria.

Os recursos provenientes dos termos de compromisso serão divididos entre a CVM e ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Isso porque havia a possibilidade de, por conta da atuação conjunta entre a xerife de mercado e o Ministério Público Federal (MPF), ser aberto uma ação coletiva contra os mesmos acusados.

Essa, porém, não foi a primeira proposta de termo de compromisso apresentada pelos acusados. Em 2010, eles ofereceram cada um R$ 200 mil e Aguiar, R$ 400 mil. A oferta foi recusada.

Na época, um dos motivos da recusa era que as propostas não atendiam a um dos objetivos principais, que é o ressarcimento dos prejuízos causados.

Entretanto, esse impedimento não existe mais e foi determinante na aceitação da proposta atual.

Em 2009, quando foi realizada a assembleia geral ordinária da Aracruz, os acionistas, na época, decidiram iniciar uma ação civil – que tramita na Justiça comum – contra Zagury, cujo objetivo principal é reparar as perdas à empresa. Na prática, isso significava que os acionistas entendiam ser ele o único responsável pelo episódio.

Durante dois anos, os acionistas tinham o direito de pedir a anulação dessa assembleia, o que não ocorreu. Assim, o conselho de administração da Fibria, sucessora da Aracruz, enviou à CVM um documento no qual, na prática, admitia abrir mão do seu direito de reparação das perdas, pelo fim desse prazo. Assim, o regulador ficou livre para aceitar as novas propostas.

Aguiar, bem como Zagury, foi acusado pela CVM de ter faltado com seu dever de diligência na administração da companhia. Além disso, ambos também foram acusados por não terem informado nas notas explicativas dos resultados trimestrais de 2008, o risco das operações e seu real valor de mercado. Portanto, não permitiram que os investidores avaliassem a real situação da companhia.

Vale destacar que dos 16 envolvidos que fecharam o acordo, sete não foram acusados pela autarquia. Entretanto, no fim do ano passado, o relator do caso na CVM, o diretor Otávio Yazbek, pediu que alguns passos da investigação fossem refeitos, indicando que todos os conselheiros deveriam ser acusados. Esse despacho levou os demais conselheiros a já apresentar a atual proposta.

A investigação da CVM aponta as falhas na estrutura de governança da companhia, bem como na atuação de executivos e conselheiros, o que resultou nas acusações.

Segundo a investigação, a diretoria financeira da Aracruz não possuía conhecimento necessário às operações com derivativos contratas com os bancos. Tratava-se de um produto novo e agressivo oferecido a diversas companhias. A autarquia destaca que o dever de diligência dos administradores inclui a qualificação, ou seja, eles deveriam se preparar para suas funções.

Foram acusados os membros do comitê financeiro – Soares, Roque e Tourinho – porque não atuaram com a devida diligência, pois deixaram de "obter, analisar criticamente e investigar" o cumprimento da política financeira da companhia. De acordo com o relatório da CVM, eles teriam tido acesso a informações suficientes para concluir que os limites da política tinham sido extrapolados – ainda que os valores não estivessem quantificados corretamente.

Os membros do comitê de auditoria – Aguinaga, Duarte Pinheiro e Sutton – também teriam tido acesso a dados que mostravam a evolução na contratação dos derivativos e nada fizeram. O mesmo ocorreu com os conselheiros Corrêa Lago e Calfat.

Apesar de terem encerrado o processo, as punições foram superiores as do caso da Sadia, que teve perdas de R$ 2,6 bilhões com o mesmo tipo de instrumento financeiro. No julgamento, ocorrido no fim de 2010, as punições ficaram entre R$ 400 mil e R$ 500 mil – máximo permitido pela legislação.

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Fonte: Valor | Por Graziella Valenti | De São Paulo