.........

CVM decide permitir voto dos Batista em assembleia da JBS

.........

Por Juliana Schincariol, Luiz Henrique Mendes, Fernando Lopes e Fernanda Pressinott | Do Rio e de São Paulo

Andrew Harrer/Bloomberg

Harvey Pitt, ex-SEC, é um dos membros do conselho consultivo da JBS USA

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou o pedido da sociedade de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a BNDESPar, para que o regulador impedisse os irmãos Batistas controladores da JBS, de votar na assembleia de acionistas da empresa, marcada para sexta-feira. Foi a primeira reunião presidida por Marcelo Barbosa.

O colegiado da CVM concluiu que, no momento, resta aos próprios acionistas avaliar se estão em situação de conflito de interesses com relação às deliberações em questão, devendo, se for o caso, absterem-se de exercer seu direito de voto na assembleia. A decisão acompanhou a análise de Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

A assembleia irá votar a adoção de possíveis medidas para a defesa de direitos e interesses da companhia, inclusive quanto às responsabilidades por prejuízos causados por administradores, ex-administradores e controladores envolvidos nos atos ilícitos confessados nos acordos de colaboração premiada. Para a BNDESPar, os acionistas que também sejam administradores estariam impedidos de votar neste item. E a questão seria ainda mais grave tendo em vista a ocorrência de ilícitos praticados e expressamente confessados por Wesley ae Joesley Batista.

Outro item da assembleia é a inclusão de disposição estatutária que autoriza a JBS a indenizar e manter indenes seus administradores, conselheiros fiscais e funcionários que exerçam cargo ou função de gestão na companhia e suas controladas. A BNDESPar considerou que Wesley e Joesley seriam beneficiários diretos dos contratos de indenidade, o que evidencia conflito de interesses que conduziria a impedimento de voto.

A área técnica observou que a propositura de ação de responsabilidade está expressamente prevista na Lei 6.404, e não existe, a princípio, ilegalidade na deliberação proposta. A inclusão de disposição estatutária prevendo eventual indenização aos administradores também não caracterizaria, por si só, ilegalidade.

A decisão a CVM foi bem vista pelos Batista, na medida em que tende a tornar a assembleia de acionistas mais tranquila. Com a permissão para votar, a família tem boas chances de seguir à frente da empresa.

Enquanto os controladores da JBS aguardavam a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o pedido apresentado pelo braço de participações do banco de fomento para impedi-los de votar na assembleia de acionistas, a empresa anunciou novos nomes de peso para reforçar sua equipe nos Estados Unidos, onde também é investigada por autoridades regulatórias depois da delação premiada dos irmãos Batista no Brasil.

Em comunicado ao mercado, a companhia informou que sua subsidiária JBS USA passará a ter um conselho consultivo independente para apoiar a administração em questões que envolvam governança corporativa, assuntos regulatórios e governamentais, gerenciamento de riscos e marketing.

O conselho será composto por membros independentes, entre os quais John Boehner, que foi líder do Congresso americano entre 2011 e 2015; Gref Heckman, executivo com mais de 30 anos no setor de agronegócios e ex-CEO do Grupo Gavilon; Dimitri Panayotopoulos, especialista em administração e construção de marcas; e Harvey Pitt, ex-chairman da Securities and Exchange Comission (SEC), a CVM americana, e hoje CEO da consultoria Kalorama Partners.

Com exceção de Harvey Pitt, os demais nomes indicados para o conselho da JBS USA estavam na lista de conselheiros independentes anunciados para a JBS Foods Internacional, que preparava sua abertura de capital em Nova York até vierem à tona as delações de Joesley e Wesley Batista, controladores da holding J&F, que detém 42% da JBS. Apesar das turbulências enfrentadas pela JBS desde então, Wesley Batista, presidente da empresa, afirmou este mês que o IPO da JBS Food Internacional ainda está nos planos e que a companhia estará preparada para tal no segundo sementre de 2018.

Apesar da notícia de viés positivo sobre a JBS USA, as atenções dos controladores e do mercado permaneceram voltadas ontem às negociações no Brasil. Como informou o Valor, a J&F contratou a BR Partners para mediar as negociações com o BNDES, e as conversas começaram ontem mesmo, com vistas, em um primeiro momento, a adiar a assembleia de 1º de setembro por 90 dias.

Fonte : Valor