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Curtas – Teste do eSocial

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Foi publicada na sexta-feira a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 9, que trata do ambiente de teste da ferramenta, disponível a partir de hoje. Até o dia 31 de julho, poderá ser acessado por empresas de tecnologia da informação e, a partir de 1º de agosto, por todas as empresas. No período, as companhias poderão validar seus sistemas. Especialistas afirmam que os testes serão importantes porque o eSocial começa a ser obrigatório em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e em julho de 2018 para as demais. Segundo Patrícia Escatolin, da Athros Auditoria e Consultoria, os testes poderão evitar que as empresas deixem de enviar os dados ao eSocial e sejam penalizadas. "Se a empresa não conseguir, por exemplo, gerar a guia do FGTS, terá que pagar o fundo com multa e juros", diz. De acordo com a resolução, também está disponível o manual para uso do ambiente de teste e do canal de comunicação com a equipe de suporte para o registro de eventuais problemas.

Novo Refis

Advogados lamentam a confirmação da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.711, de que o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) não permite a inclusão de débitos de tributos que são retidos, como Imposto de Renda na fonte, contribuição previdenciária do empregado e a sub-rogação do Funrural. "Como a Medida Provisória nº 783, que criou o Pert, não deixou isso claro, havia a esperança de a opção ser mantida", afirma Tiago Brasileiro, do Martinelli Advogados.

Fonte : Valor