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Curtas – Repetitivo no TST

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Encerra-se no dia 14 o prazo para que interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade, previsto no artigo 193, parágrafo 4°, da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que desempenham a função de carteiro motorizado. O edital de intimação foi publicado no dia 29 de junho pelo relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, fixando prazo de 15 dias para as manifestações – durante o mês de julho os prazos processuais foram suspensos. A matéria é tratada em processo afetado para apreciação da SDI-1 dentro da nova sistemática dos recursos de revista repetitivos. No mesmo prazo, os interessados deverão requerer sua admissão no feito como amici curiae.

Juízes federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza hoje cerimônia em homenagem aos 71 primeiros juízes federais do país. Os magistrados foram empossados em 1967, após a reinstalação da Justiça Federal de primeira instância, que este ano completa seu Jubileu de Ouro. A solenidade está marcada para as 14h, no auditório externo do CJF, em Brasília. Os juízes homenageados foram nomeados há 50 anos, depois da edição do Ato Institucional 2, de 27 de outubro de 1965, regulamentado em seguida pela Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, que determinou a instalação do Conselho da Justiça Federal.

Fonte : Valor