Curtas – Reforma no TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne amanhã a partir da 14h para discutir as alterações de sua jurisprudência em função das mudanças na CLT introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). O ponto de partida dos debates é uma proposta, elaborada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal em novembro do ano passado, que trata de 34 temas que foram objeto de mudança legislativa, entre eles horas de deslocamento (in itinere), diárias de viagem e supressão de gratificação de função. Segundo regras da própria reforma em relação à aprovação e alteração de súmulas, a sessão contará com a participação de entidades sindicais de trabalhadores e patronais, entidades de classe e órgãos públicos. A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal do tribunal no YouTube.

Condenações mantidas

Pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que em apenas 0,62% dos recursos interpostos pela defesa houve reforma da decisão de segunda instância para absolver o réu. Em 1,02% dos casos, os ministros que compõem as duas turmas de direito criminal do STJ decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos, e em 0,76% foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Sugerido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e coordenado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, o levantamento demonstra que é reduzida a taxa de correção de erros judiciários via recurso especial em matéria penal. O levantamento tem por base decisões monocráticas e colegiadas dos dez ministros que compõem a 5ª e a 6ª Turma do STJ.

  • Fonte : Valor