Curtas Recursos repetitivos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inclui seis novos temas no índice de recursos repetitivos, que pode ser acessado pelo site. Elaborado pela secretaria de jurisprudência do STJ, o índice é organizado por ramos do direito. Os temas incluídos foram: necessidade de prestação de contracautela para deferimento da liminar para sustação de protesto cambial (Tema 902); revalidação de diploma estrangeiro (Tema 615); benefício previdenciário recebido por idoso deve compor a renda familiar para fins de concessão ou não de benefício assistencial a pessoa deficiente (Tema 640); enquadramento das sociedades corretoras de seguros como sociedades corretoras de valores mobiliários, sociedades corretoras e agentes de seguros privados (Tema 728), devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de antecipação de tutela posteriormente revogada (Tema 692) e consumação do crime de furto (Tema 934).

Expedição da cidadania
A Expedição da Cidadania realizou mais de 2,1 mil atendimentos à população ribeirinha durante sua passagem pela Bahia nos dias 16 a 20 de novembro. A ação social é promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. A Justiça Federal apreciou demandas de 31 pessoas das cidades de Paulo Afonso, Glória e Rodelas. Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atendeu a 150 solicitações de informações e pedidos de aposentadorias e benefícios previdenciários, além de realizar 14 perícias médicas, dentre outros.

Fonte : Valor