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Curtas – Recurso repetitivo

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, por meio de repetitivo, se valores recebidos por causa de erro da Previdência Social devem ser devolvidos. Com a afetação do processo (REsp 1.381.734), o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos sobre o assunto. O tema está cadastrado sob o número 979 no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: "Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração da Previdência Social."

Execução trabalhista

A sétima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorrerá entre os dias 18 e 22 de setembro, com o slogan "Todo processo precisa de um ponto final". No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representa o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para cerca de 30 mil pessoas. A execução é avaliada como um dos grandes gargalos – 42% de todo o acervo processual de acordo com o Justiça em Números 2016. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.

Fonte : Valor