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Curtas – Recuperação judicial

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e o professor Paulo Penalva Santos, advogado responsável pela recuperação judicial da Oi, lançam pela editora Forense a 3ª edição do livro Recuperação judicial, extrajudicial e falência: teoria e prática. A obra, de 528 páginas, é um guia para os profissionais que precisam aplicar a Lei n° 11.101/2005 no dia a dia.

Intimações do Carf

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requereu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que publique as intimações também em nome dos advogados representantes das partes. Conforme o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a medida busca estabelecer tratamento isonômico ao que é dispensado aos procuradores da Fazenda. No documento destinado ao presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, a OAB informa que vem recebendo reiteradas reclamações referentes a não publicação de intimação em nome dos profissionais da advocacia legalmente constituídos nos processos em trâmite no órgão. Para a Ordem, ao se publicar as intimações apenas em nome da parte ou do contribuinte, afetam-se a classe profissional e toda a sociedade.

Fonte : Valor