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Curtas – Processo eletrônico

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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou ontem que o órgão investirá na integração entre os sistemas usados pelos tribunais para a tramitação eletrônica dos processos e que flexibilizará a exigência para que os tribunais adotem o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ. A exigência está na Resolução no 185, de 2013. No entanto, alguns tribunais brasileiros de grande porte, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), resistem à adoção do PJe, devido aos investimentos já feitos em programas próprios. O Plenário do CNJ chegou a relativizar a obrigatoriedade de implantação do PJe em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná, ao analisar os casos individualmente. O artigo 45 da Resolução no185 permite a relativização, quando o Plenário entender necessário.

Cortes constitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia, entre quinta-feira e sábado, o XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina. Confirmaram presença os presidentes das Cortes constitucionais da Colômbia, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Equador, Panamá, Peru, República Dominicana e Brasil, além do presidente da Corte IDH e magistrados do Chile, Costa Rica, Honduras e Uruguai. Ao longo da programação, painéis fechados ao público discutirão diversos aspectos dos três eixos temáticos escolhidos para a 23a edição do evento: trabalho escravo na atualidade, ética judicial e boas práticas na administração judiciária, papel dos tribunais constitucionais na luta contra a corrupção e direitos fundamentais, constituição e economia.

Fonte : Valor