Curtas – Prazos suspensos no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2016. No período de 7 a 31 de janeiro, o horário de expediente na secretaria do tribunal será das 13h às 18h. A medida está disciplinada pela Portaria nº 1141 da Corte.

Prazos suspensos no TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estará de recesso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro do próximo ano. Nesse período, o atendimento das secretaria-geral judiciária, da coordenadoria de processos eletrônicos, da coordenadoria de cadastramento processual e da coordenadoria de classificação, autuação e distribuição de processos será em regime de plantão. Os prazos recursais ficam suspensos a partir do dia 20, recomeçando a contagem a partir de 2 de fevereiro, conforme prevê o artigo 183, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno da Corte superior. As férias coletivas dos magistrados estão previstas no artigo 66, parágrafo 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – a Lei Complementar nº 35/1974.

Fonte : Valor