Curtas – Posse no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza na segunda-feira, às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2018/2020. A Corte será comandada pelo ministro João Batista Brito Pereira, a Vice-Presidência ficará com o ministro Renato de Lacerda Paiva e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o ministro Lelio Bentes Corrêa. Os novos dirigentes foram eleitos pelo Tribunal Pleno no dia 7 de dezembro para suceder a atual direção, que tem como presidente o ministro Ives Gandra Martins Filho, como vice-presidente o ministro Emmanoel Pereira e como corregedor-geral da Justiça do Trabalho o ministro Renato de Lacerda Paiva.

Taxa ilegal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegal ato do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determina o recolhimento de taxa para desarquivamento de processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita. A cobrança de R$ 18,96 vinha sendo feita desde 2016 pelo TJ-GO. A decisão, unânime, foi dada em pedido de um advogado de um beneficiário da Justiça Gratuita. Em sua defesa, o tribunal argumentou que a regra da Justiça Gratuita é válida "até o final do litígio" consoante o artigo 9º da Lei nº 1.060/1950. Para o conselheiro do CNJ e relator do processo, Arnaldo Hossepian Junior, porém, "a cobrança de taxa de desarquivamento de autos cria uma séria restrição àqueles que não tem condições de arcar com os custos do processo sem prejudicar sua subsistência".

Fonte : Valor