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Curtas – Novo CPC

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Pelo menos quatro resoluções terão que ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor no próximo mês. A previsão é do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar o impacto da nova lei sobre as rotinas e procedimentos do Poder Judiciário. Entre os assuntos que deverão ser regulamentados pelo CNJ estão: penhora eletrônica, cadastro de peritos, comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões. Todas as propostas de resoluções passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e posterior aprovação pelo colegiado.

Peticão eletrônica
Os dados sobre o número diário de peticionamentos vêm mostrando a boa aceitação da nova versão eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o dia 3, foram apresentadas 615 petições na nova versão e 616 na antiga. O novo sistema traz algumas novidades: o cidadão pode peticionar seu próprio habeas corpus. A OAB é necessária apenas nas demais classes processuais. Além disso, o certificado digital, elemento que trazia complexidade à utilização do sistema, não é mais solicitado a cada acesso, mas apenas durante o cadastro. Vencida essa etapa, utiliza-se apenas CPF e senha para acessar o sistema. Por segurança, porém, ainda é necessário que o usuário assine digitalmente todos os documentos antes de enviá-los.

Fonte : Valor