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Curtas – Novas súmulas

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As seções de direito público e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. A 2ª Seção editou os enunciados 596 e 597. O primeiro trata da natureza da obrigação alimentar dos avós. O segundo enunciado, de cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência. Já a 1ª Seção aprovou o enunciado 598, que fala sobre a desnecessidade de apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção de Imposto de Renda. As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Repercussão geral

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral de recurso extraordinário (RE nº 1058333) que discute o direito de candidata que esteja grávida à época da realização do teste de aptidão física de fazê-lo em outra data, ainda que não haja essa previsão no edital do concurso público. De relatoria do ministro Luiz Fux, o recurso foi interposto pelo Estado do Paraná contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-PR) que garantiu a uma candidata gestante o direito de realizar o exame de capacidade física em concurso para o cargo de policial militar do Estado do Paraná. Na época, ela estava com 24 semanas de gravidez. No recurso ao STF, o Estado do Paraná sustentou que a decisão contraria julgamento do próprio Supremo no RE 630733, quando, em Plenário, os ministros decidiram não ser possível a remarcação de prova de aptidão física para data diversa da estabelecida em edital de concurso público em razão de circunstâncias pessoais de candidato.

Fonte : Valor