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Curtas – Intimação da Justiça

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) firmaram nesta semana convênio para possibilitar que a Corte tenha acesso à base de dados da empresa. A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TJ-SP. O termo de cooperação técnica, que entrará em vigor no mês de abril, permitirá a consulta por CPF ou CNPJ dos endereços dos usuários da Comgás, bem como as respectivas datas da última atualização dos dados fornecidos. As informações auxiliarão na localização de pessoas que precisam ser intimadas pela Justiça.

Raio-x móvel

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou recentemente o edital de convocação para audiência pública a ser realizada no dia 2 de março sobre o Incidente de Recurso Repetitivo nº 1325-18.2012.5.04.0013, que definirá a existência ou não de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raio-x móvel, com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT. O processo é da relatoria do ministro Augusto César. A audiência tem a finalidade de ouvir pessoas com experiência e conhecimento sobre a questão debatida, nos termos do artigo 10, caput, da Instrução Normativa 38/2005. Os interessados devem solicitar a inscrição exclusivamente pelo e-mail irr-raio-x_movel@tst.jus.br até o dia 2 de fevereiro.

Fonte : Valor