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Curtas – Integração eletrônica

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Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a integração eletrônica para remessa de processos com todas as 32 Cortes sujeitas à sua jurisdição. A integração, iniciada em 2009, foi concluída durante o mês de fevereiro, e agora praticamente todos os recursos para o STJ são remetidos no formato eletrônico. O envio em papel só é permitido em razão de problemas técnicos momentâneos nos tribunais de origem – atualmente, 96,1% do total de ações chegam em meio digital. Mesmo os processos em segredo de Justiça devem ser enviados ao STJ eletronicamente.

Recursos repetitivos

O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a disponibilizar os processos enviados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais como recursos representativos de controvérsia (RRCs). São casos selecionados pelos presidentes ou vice-presidentes dos tribunais de origem que representam controvérsia que se repete no Estado ou na região, com a determinação de sobrestamento dos demais processos, na forma do parágrafo 10 do artigo 1.036 do Código de Processo Civil de 2015. O STJ poderá confirmar ou não a indicação do tribunal de origem por meio da afetação à Corte Especial ou à seção especializada, oportunidade em que o RRC passará a ser tratado como recurso repetitivo, e o julgamento servirá como modelo para os demais casos.

Fonte : Valor