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Curtas – Greve no Carf

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A paralisação dos auditores fiscais continua tendo reflexos no Carf. Nesta semana, estão suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento, com exceção da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara que terá funcionamento normal. As sessões de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior estão mantidas. A ausência dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional por causa da paralisação impede o funcionamento dos colegiados por falta de quórum mínimo. A paralisação começou em novembro.

Varas Empresariais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instala hoje, às 11 horas, a 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. Estudo do TJ-SP estima que em torno de 5.740 processos relacionados à matéria empresarial foram distribuídos na capital entre 2013 e 2016. As ações empresariais são mais complexas e, portanto, demandam mais tempo de magistrados e servidores. Até então, os processos de caráter empresarial eram distribuídos para as varas cíveis. A 2ª instância do TJ conta desde 2011 com duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, que solidificaram a orientação jurisprudencial para a matéria.

Fonte : Valor