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Curtas – Execução fiscal

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A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou nesta semana a primeira unidade fazendária do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) em Salvador. A implantação atende a Meta Nacional nº 05, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece política de desjudicialização e do enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até dia 31 de dezembro. A abertura da unidade fazendária estava prevista no Planejamento Estratégico de 2015-2020 do Tribunal de Justiça, que prevê, dentre outras ações, soluções alternativas de conflitos com o objetivo de incentivar a conciliação e outras formas de alternativas de resolução de conflitos.

Amigo da Justiça

A Prefeitura de São Paulo renovou esta semana o compromisso de participação no programa "Município Amigo da Justiça", criado pelo Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) para ajudar no enfrentamento do excesso de litigiosidade judicial. O principal objetivo da adesão é reduzir o número de ações de execução fiscal em andamento, por meio do estabelecimento de procedimentos e medidas bilaterais que possibilitam a criação de rotina permanente para seleção, triagem e extinção de execuções antigas frustradas. Durante a celebração do novo compromisso, o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, destacou que as execuções fiscais são "um grande gargalo em todo o Estado". Representam cerca de 56% dos 20 milhões de processos que estão em andamento na Justiça paulista.

 

 

Fonte : Valor