Curtas – Direito Civil

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebe, até o dia 28, propostas de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a VIII Jornada de Direito Civil. O evento será realizado em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril. As proposições enviadas serão avaliadas por comissões temáticas e depois selecionadas em plenária. Nessa edição, cada autor poderá encaminhar até três proposições de enunciados e também uma proposta de reforma legislativa do Código Civil, sobre tema controverso. As propostas devem ser enviadas por comissão: Parte Geral; Responsabilidade Civil; Obrigações; Contratos; Direito das Coisas; Família e Sucessões; e Proposta de Reforma Legislativa. Os interessados devem enviar as propostas por meio de formulário disponível na área do CEJ, no portal do CJF.

Novo endereço

O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo vai passar a funcionar em novas instalações a partir do dia 27. O órgão, atualmente sediado na Rua Pedro Américo, 32, se mudará para o Edifício Othon (Praça do Patriarca, 69), no Centro da capital. Por conta da mudança, o expediente do Conselho estará suspenso nos dias 23 e 26. Além do CMT, o Edifício Othon vai abrigar diversos departamentos da Secretaria Municipal da Fazenda. O Conselho é um órgão composto por representantes do Fisco e da sociedade, criado para decidir, em última instância, as controvérsias entre os contribuintes e a administração municipal.

Fonte : Valor