.........

Curtas – Cumulação de adicionais

.........

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, publicou no dia 19 edital de intimação para que pessoas, entidades e órgãos interessados no Incidente de Recurso de Repetitivo nº 239-55.2011.5.02.
0319, cujo tema é "cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos", manifestem-se sobre o tema, inclusive quanto ao interesse de admissão no feito como amicus curiae. As manifestações e os pedidos referentes a amicus curiae devem ocorrer até o dia 22 de janeiro, mediante petição ao tribunal.

Julgamentos no STJ

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, anunciou ontem, em sessão da Corte Especial, uma redução recorde na quantidade de processos em tramitação. Em 2017, o STJ julgou 362.728 processos, sem contar agravos e embargos de declaração – computados, o número de julgamentos no ano chegou a 478.607. "Esse nível de produtividade resultou em um feito nunca antes alcançado na história desta Corte: a diminuição do estoque de processos em quase 11%", disse a ministra.

Fonte : Valor