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Curtas – Crime de roubo

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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação ajuizada pelo Ministério Público contra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que não adota o entendimento dos ministros sobre a consumação do crime de roubo. O caso que motivou a reclamação envolveu um réu condenado em primeiro grau pelo roubo de celular, crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal. Ao julgar a apelação da defesa, o TJ-RS considerou que o crime ocorreu na modalidade tentada, porque logo após o réu foi perseguido e detido por uma testemunha, motivo pelo qual não obteve a posse mansa e pacífica do celular "sequer por instantes". Com isso, reduziu a pena, de seis anos, cinco meses e dez dias em regime inicial fechado para quatro anos, um mês e 29 dias em regime semiaberto. Segundo o ministro Rogerio Schietti, relator do caso (RCL 33862), o entendimento adotado é contrário à jurisprudência consolidada do STJ, pois exigiu a posse "mansa e tranquila" do objeto para a configuração do crime.

Processo eletrônico

A Justiça Federal da 3ª Região atingiu no dia 10 a marca de 100 mil processos eletrônicos em tramitação. O sistema que permite a prática de todos os atos processuais de forma eletrônica passa, ao mesmo tempo, por um profundo processo de expansão e evolução, que inclui a sua implantação em toda a 3ª Região, a adoção da versão 2.0, a interoperabilidade com o sistema das justiças estaduais e a digitalização de processos que foram ajuizados em papel.

Fonte : Valor