.........

Curtas Audiência pública

.........

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início amanhã à audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A audiência será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma, localizada no Anexo II-B, 3º andar do Supremo, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30. Os temas são tratados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.527, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que tem como relator o ministro Edson Fachin.

Segurança de juízes

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta semana a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ). O departamento será responsável por assessorar o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário na definição de protocolos, medidas e rotinas que farão parte da Política Nacional de Segurança. Segundo a resolução, a política deve estabelecer as diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional, a fim de garantir a segurança dos magistrados e de seus familiares em situação de risco, bem como dos servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça. Sem citar números, a ministra disse que houve um crescimento nas ameaças a juízes que atuam em Varas de Família, de Violência Doméstica e do Trabalho e, por outro lado, uma redução nas ameaças a juízes que atuam em processos criminais.

Fonte : Valor