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Curtas – Apoio a endividados

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Programa Superendividados (Cejusc-Super), voltado ao atendimento dos cidadãos com problemas para pagar suas obrigações financeiras. A iniciativa, inspirada nos núcleos de apoio aos endividados dos tribunais estaduais de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, alinha-se com a Resolução no 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Pública de Conciliação no país.

Novas súmulas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou para consulta, na página das Súmulas Anotadas, nove novos enunciados – de no 553 a no 561. O material é produzido pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal e possibilita aos interessados o acesso a trechos dos julgados que deram origem às súmulas. A busca pode ser feita por ramo do direito, pelo número da súmula ou pela ferramenta de pesquisa livre.

Fonte : Valor