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Curta – Processos penais

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, pediu que os Tribunais de Justiça estaduais informem a quantidade de recursos em processos penais pendentes de julgamento na segunda instância. As informações deverão ser encaminhadas ao STF e ao CNJ até o próximo dia 10. Em reunião realizada ontem com os presidentes dos Tribunais de Justiça, em Brasília, a ministra afirmou que a Justiça de primeiro grau tem se esforçado para julgar processos penais e realizar júris, a fim de diminuir o número de presos provisórios nos estabelecimentos penais, mas os recursos apresentados na segunda instância não têm sido julgados com rapidez.

Fonte : Valor