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Curta | Processo eletrônico

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem a Resolução no 14, que regulamenta o processo eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital. Em 90 dias, os advogados terão que usar o peticionamento eletrônico em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança. A segunda fase será executada no prazo de 280 dias.

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Fonte: Valor |