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Curta – Justiça do Trabalho

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os cortes no orçamento da Justiça do Trabalho – que chegaram a quase 30% para as verbas de custeio e 90% aos recursos de investimento. O pedido foi protocolado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade afirma que a redução de verbas foi estabelecida como forma de retaliação. Essa interpretação tem como base o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União para 2016, que justificou a necessidade de cortes em razão da forma de atuação da Justiça do Trabalho. Em seu parecer, ele afirma que "as regras atuais estimulam a judicialização dos conflitos" e que esta situação "é danosa às empresas e ao desenvolvimento econômico". Para o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, houve desvio de finalidade na atividade legislativa. O relator da ação será o ministro Luiz Fux.

Fonte : Valor