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Curta – Audiência pública

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A 1a Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) realizou esta semana audiência pública para a instrução do julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Essa foi a primeira vez que um tribunal do país promove uma audiência pública no processamento de um IRDR. Tanto o incidente como a possibilidade de realização da audiência são novidades introduzidas pelo atual Código de Processo Civil (CPC). O IRDR vai definir se militares que respondem a processo judicial ou administrativo podem participar de cursos que visam à promoção na carreira.

Fonte : Valor