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Crimes Ambientais – Substituto ao decreto 6.514 prestes a ser publicado

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Deve ser publicado até sexta-feira(14) o decreto em substituição ao 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. buy generic drugs online A informação é do deputado federal Luis Carlos Heinze, que participou ontem de audiência pública na Assembléia Legislativa, promovida pelas comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Economia e Desenvolvimento, em Porto Alegre. A expectativa é que a regulamentação traga as 12 alterações propostas pelo grupo de trabalho que envolveu os ministérios do Meio Ambiente e Agricultura, entidades ambientalistas e bancada ruralista.

Heinze ponderou, no entanto, que não bastam as alterações no decreto, que apenas prevê as sanções para as irregularidades. ‘O problema é mais sério, temos que mudar a lei.’ A legislação a que ele se refere é o Código Florestal, que data de 1965. Entre 2000 e 2001, uma lowest prices for cialis comissão especial elaborou projeto que previa mudanças, mas a União não deu andamento. Para o deputado, o encontro de ontem já faz parte da mobilização para conscientizar o produtor que os problemas não estarão resolvidos com o novo decreto.

Durante a audiência, representantes de secretarias de governo, entidades agrícolas e prefeituras demonstraram revolta quanto à imposição das normas. ‘É inadmissível permitir que somente os produtores sejam responsabilizados pela preservação ambiental’, apontou o presidente da comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito. Segundo ele, as perdas em produtividade no Rio Grande do Sul podem chegar a R$ 14 bilhões ao ano.

As sugestões apresentadas durante a reunião serão compiladas pelas comissões e entregues pelos parlamentares ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Fonte: Correio do Povo, RS