Crédito para o produtor médio terá vinculação com o Proagro

A partir da próxima safra, produtores que buscarem recursos junto às instituições financeiras serão obrigados a aderir ao programa

Nestor Tipa Júnior

Com a entrada de um novo ano agrícola, os produtores já começam a planejar as lavouras. Papel e caneta na mão, calculam custos, buscam insumos e sementes e observam a capacidade de financiamento para o plantio. Também é preciso ver se terão a ajuda do tempo para evitar os problemas climáticos, como enchentes e estiagem.
Para isso, existe a ferramenta do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei 5.969/1973 e regido pela Lei Agrícola 8.171/1991. A medida garante a exoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças. Desde 1997, o Conselho Monetário Nacional (CMN), reconhecendo o zoneamento agroclimático do Ministério da Agricultura, começou a exigir o enquadramento nas regras como período de plantio, adequação de solo e sementes utilizadas para as lavouras. Em 2012, conforme estimativa do Banco Central, foi liberado cerca de R$ 1 bilhão para operações no Rio Grande do Sul por causa da estiagem. Um dos agricultores beneficiados foi Ivo Caldart, que planta cerca de 15 hectares de soja e milho na região de Barão do Cotegipe. Segundo ele, a contratação permitiu que a família mantivesse uma renda ao longo do ano. “Conseguimos cobrir os custos ao menos. Caso contrário, teríamos quebrado”, conta Caldart.
De acordo com Deoclecio Pereira Souza, gerente de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do BC, órgão que administra o programa, todos os produtores que tomarem o crédito rural junto a agentes financeiros podem fazer a contratação deste tipo de proteção ao crédito, observando o limite de R$ 300 mil por financiamento tomado.
Os agricultores enquadrados no Pronaf, são obrigados a fazer a contratação por meio do Pronaf Mais, instituído em 2004. “Diferentemente do seguro, onde existe uma apólice, o Proagro é contratado quando o produtor vai a um banco tomar o crédito para uma cultura e faz um financiamento. Dependendo da situação e da localidade, a contratação pode ser obrigatória para alguns casos. Para os produtores familiares, por exemplo, o enquadramento é obrigatório. Quando o pequeno produtor toma o crédito, neste contrato ele tem uma vinculação ao seguro do Proagro”, informa Souza.
O dirigente do BC afirma que até 80% dos contratos de Proagro no Brasil estão dentro da modalidade destinada aos pequenos. Entre as vantagens estão, além da cobertura total do financiamento, uma garantia familiar de até R$ 7 mil e um recurso para quitar parcelas de investimento de até R$ 5 mil. “Um produtor pode contratar financiamento de R$ 30 mil no custeio de soja. Em uma hipótese extrema onde perca tudo, ele teria uma indenização de mais R$ 7 mil para manutenção familiar. Este mesmo agricultor pode contratar ainda até R$ 5 mil a título de investimento para pagar, por exemplo, as parcelas da compra de um trator. Este valor, em tese, pode chegar a R$ 42 mil”, explica.
Para esta safra, a mudança fica por conta de que os médios produtores, enquadrados no Pronamp, também são obrigados a se enquadrar no Proagro. Já para o período 2014/2015, a obrigatoriedade será para 100% dos produtores rurais que buscarem crédito junto aos agentes financeiros.
“Esta regra foi estabelecida com um ano de antecedência para permitir que os bancos que ainda não operam com o crédito rural possam se adequar, pois, a partir de primeiro de julho de 2014, não haverá mais financiamento sem amparo de um seguro ou do Proagro”, explica Souza.

Após Plano Safra, agências recebem instruções 

Todos os anos, depois de feito o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, a Fetag-RS faz uma avaliação dos pontos relativos ao programa governamental e dissemina as principais mudanças para os demais sindicatos filiados. “Pegamos as alterações e trabalhamos com as regionais, informando sobre as alterações para que os sindicatos possam levar aos associados”, informa o assessor de política agrícola da entidade, Márcio Langer. Segundo o dirigente da Fetag, são informadas a forma de enquadramento, a orientação do zoneamento, da correta aplicação e a comunicação se houver alguma intempérie climática. “Orientamos o agricultor para que ele não perca nada daquilo que ele tem direito e tenha a indenização e o prêmio da garantia de renda”, observa. Langer afirma que a expectativa, no entanto, era de um avanço maior nas regras anunciadas para esta safra. “Esperávamos a cobertura total de recursos para a garantia de renda. Foi uma busca que fizemos neste ano de incorporar isso, gostaríamos que amparasse 100% do valor de renda, que hoje é limitado a R$ 7 mil”, ressalta.
Do outro lado, os bancos também esperam estar prontos para cobrir todas as necessidades apresentadas pelos produtores. Conforme o gerente de Agronegócios da Superintendência Regional do Banco do Brasil no Estado, João Paulo Comerlato, a recomendação para todas as agências é que apresentem a opção do Proagro e mostrem as vantagens de incorporar esta segurança para evitar possíveis problemas caso haja frustração de safra por intempéries climáticas. Mesmo para o grande produtor, indicamos que faça o Proagro ou então traga a apólice do seguro”, afirma.
De acordo com o assistente técnico estadual em crédito da Emater-RS, Cezar Henrique Ferreira, no ano da seca, a entidade recebeu pelo menos 45 mil pedidos de perícias. “No Rio Grande do Sul, o índice de sinistralidade, de ocorrência de perdas em função do número de contratos e o valor indenizado é maior do que no resto do Brasil. Enquanto no País é 8%, no Estado é o dobro. Desde 2004, 50% do valor indenizado vem para o Rio Grande do Sul.” O especialista indica que o produtor deve tomar alguns cuidados na hora de contratar o Pro pioneira da pizza na pedra com característica artesanal em forno à lenha agro. “O agricultor tem uma série de obrigações, como plantar e colher na época certa, seguindo as recomendações dadas pelo técnico. Precisa apresentar um croqui da lavoura e também guardar todas as notas para o caso de ocorrência do sinistro. No caso de dano ele não pode colher antes da análise de um técnico e comunicar imediatamente ao banco as perdas”, detalha.

Fonte: Jornal do Comércio