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Corte estende benefício a componentes

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No julgamento sobre leitores e livros eletrônicos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também reconheceram a imunidade tributária na importação de peças e componentes eletrônicos que acompanhem material didático. O caso refere-se a um curso de montagem de computadores. O tema foi julgado com repercussão geral. Portanto, servirá de orientação para as demais instâncias.

A decisão foi unânime. O julgamento foi retomado ontem com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que foi relator do outro processo sobre imunidade julgado ontem. Os votos restantes foram tomados em conjunto.

No recurso, a União tentava reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que garantiu imunidade tributária a fascículos importados pela Nova Lente Editora.

O processo tramita no STF há quase dez anos. Quando o julgamento foi iniciado, em 2014, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que a determinação constitucional sobre imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão deve ser interpretada de forma ampliada para abranger peças e componentes a serem utilizados como material didático que acompanhe publicações.

A imunidade está prevista no artigo 150, inciso VI, "d", da Constituição Federal. Para o relator, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os avanços tecnológicos ocorridos desde sua promulgação, em 1988. O voto do relator já havia sido acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Na sessão de ontem, os demais integrantes do Supremo também aderiram.

No voto-vista, o ministro Dias Toffoli defendeu que os componentes eletrônicos que compõem o material didático de curso prático de montagem de computadores teriam imunidade. O relator, ministro Marco Aurélio reforçou que exclui da imunidade a má-fé, ou seja, casos em que as autoridades verificarem que as peças são comercializadas com o propósito final de produzir o bem para consumo próprio ou comercialização.

Foi aprovada a seguinte tese em repercussão geral: "A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal alcança componentes eletrônicos destinados exclusivamente a integrar unidade didática, como fascículos".

  • Por Beatriz Olivon | De Brasília
  • Fonte : Valor