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Contra o Funrural

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Os suinocultores, que voltam à Expointer este ano com seus animais, têm mais um bom motivo para comemorar. O acomplia 20mg desembargador Joel Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu tutela antecipada em favor da Suinocultura Eurotec, de Caxias do Sul, suspendendo a cobrança do Funrural na comercialização de suínos. Como explica o advogado da empresa, Ricardo Alfonsin, a suspensão da contribuição para pessoa jurídica é um passo adiante na campanha contra o tributo. Até agora, as liminares favoráveis com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a cobrança prescription drugs online without a prescription do Funrural inconstitucional beneficiavam apenas pessoas físicas. Os advogados da Eurotec alegaram que a contribuição foi instituída pela lei 8.870/94 sobre a mesma base de cálculo da Cofins, o faturamento, que é vedado pela Constituição por significar bitributação. Produtores que optaram por trabalhar como pessoa jurídica poderão se beneficiar desta interpretação da lei. A guerra contra a inconstitucionalidade do Funrural, no entanto, está longe do fim. Com os recursos a instâncias superiores do Judiciário, uma decisão final ainda pode demorar cinco anos.

Fonte: Jornal Zero Hora, RS, Edição de 26 de agosto de 2010 – Coluna Olhar no Campo, de Irineu Guarnier Filho.